OU ALIADO OU INIMIGO
Os ventos não estão favoráveis ao presidente Michel Temer. A base aliada, com a qual ele conta para impedir que seja julgado pelo Supremo Tribunal Federal por corrupção passiva, não é tão aliada como ele precisava que fosse. A seu favor, só fatos positivos no bom resultado da política econômica e a certeza de que trocá-lo pelas opções que o mundo político oferece no momento é trocar o roto pelo esfarrapado.Se ele é rejeitado por conduta política incompatível com suas funções atuais e passadas, não será diferente com o seu sucessor. Ser seu aliado no momento significa estar contra o público eleitor, mas rejeitá-lo pode provocar sua ira de incalculável proporção.
A REFORMA TRABALHISTA NA RETA FINAL
A Reforma Trabalhista tem o prazo para apresentação de emendas ou sugestões de mudanças do texto original. Encerrada, a maioria foi apresentada pela oposição com sugestão até de rejeição total do projeto pelo Senador Paulo Paim, relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais, onde foi voto vencido.O PMDB também sugeriu mudanças do trabalho da gestante e do trabalho intermitente, quando o trabalhador pode prestar serviço em dias alternados ou por algumas horas. O Senador Reguffe, do Distrito Federal, quer impedir a prevalência do negociado sobre o legislado para até três salários mínimos.
Encerradas as discussões da proposta, ela deve finalmente ser votada na próxima terça feira dia, 11.
A importância da reforma é indiscutível. A economia está reagindo pela expectativa de sua aprovação, que representa a modernização da legislação trabalhista.
O TRÂNSITO, ETERNA PREOCUPAÇÃO
A Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados rejeitou o arquivo do Projeto de Lei 4380/16, que previa a infração gravíssima com multa e retenção do veículo para quem dirigisse tendo ao seu lado alguém embriagado, dono ou não do veículo.O argumento do autor da proposta era que passageiro alcoolizado pode interferir na condução do automóvel.
O Deputado Hugo Leal, do PSB do Rio de Janeiro, recomendou a rejeição, alegando que, para a segurança do trânsito, seria perigoso ter três pessoas embriagadas juntas, mesmo no banco de trás do veículo.
Além dessa matéria, a Comissão de Viação e Transportes aprovou o aumento da punição para quem dirige sob efeito de álcool e drogas e também punição maior para quem, embriagado, provocar morte. Também aprovou perda do carro para condutor embriagado que matar ao volante.
Aprovou, ainda, a ampliação das multas, suspensão e cassação da Carteira Nacional de Habilitação.
REFORÇO FINANCEIRO IMPORTANTE PARA O SUS
Comissão de Seguridade Social e Família aprovou projeto do deputado Beto Rosado(PP/RN), que cria conta para receber recursos vindos de condenações e devoluções de dinheiro público desviado por agentes públicos, a PL 2760/15.
A proposta é para acrescentar à Lei de Improbidade Administrativa a exigência que os recursos sejam utilizados exclusivamente para investimentos na saúde pública.
Para a relatora da matéria, deputada Conceição Sampaio (PP/AM), a medida poderá garantir para o SUS o aporte de vultosas quantias.
Pelo projeto, a conta será administrada por conselho curador de membros de carreira do Ministério da Saúde, Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal e Magistratura Federal.
A matéria tramita com prioridade e ainda tem que passar por duas outras comissões.