A venda de medicamentos emagrecedores está permitida no Brasil. O Projeto de Lei Nº 2431, de autoria do deputado Felipe Bounier (PROS-RJ), que propõe a permissão e tramitava desde 2011 foi sancionada como lei pelo deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ) na última sexta-feira, 23 e publicado nessa segunda-feira, 26. Apesar da liberação da venda, os profissionais da saúde alertam que o uso dos medicamentos deve ser orientado por um médico.
A endocrinologista Ana Chartuni orienta que os remédios emagrecedores devem ser usados por pessoas que apresentem índice de massa corporal (IMC) acima de 30. “Sempre avaliar clinicamente se o paciente pode receber esse medicamento”, ressalva.
Contrária ao uso dos medicamentos, a especialista enfatiza que as pessoas procurem outros meios para emagrecer ao invés de usarem os remédios, pelo fato deles poderem apresentar complicações à saúde do paciente. “As pessoas devem mudar o estilo de vida, praticar atividade física regularmente, reduzir a ingestão de carboidratos e gorduras e fazer um acompanhamento com uma nutricionista ou uma endocrinologista para fazer a prevenção”, afirma.
O QUE PODE SER COMERCIALIZADO?
Passam a ter a comercialização liberada substâncias anorexígenas, como a sibutramina, a anfepramona, o femproporex e o mazindol, que inibem o apetite e geralmente são utilizados em tratamentos contra a obesidade mórbida. Antes da aprovação do PL, a manipulação e venda de fórmulas com essas substâncias eram vedadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
ANVISA ALERTA SOBRE RISCOS
Segundo informações da Agência Brasil, a Anvisa disse, em nota, que lamenta a decisão tomada pelo presidente em exercício e afirma que a lei é inconstitucional. “Essa lei, além de inconstitucional, pode representar grave risco para a saúde da população. Legalmente, cabe à Agência a regulação sobre o registro sanitário dessas substâncias, após rigorosa análise técnica sobre sua qualidade, segurança e eficácia. Assim ocorre em países desenvolvidos e significa uma garantia à saúde da população”, disse a agência.