Algumas das melhorias aguardadas há anos por usuários da BR-040 em Minas Gerais quanto à duplicação de trechos e instalação de trevos dependem de ajustes na questão ambiental. Essa foi a mensagem deixada nessa quinta-feira, 22, por representantes do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Eles participaram de audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), pedida pelo deputado Fred Costa (PEN), vice-presidente, para cobrar agilidade no cumprimento do cronograma de obras na rodovia, a cargo da concessionária Via-040.
Segundo o parlamentar, que criticou a ausência de representantes da concessionária na audiência, o contrato de concessão foi firmado em 2014, abrangendo 936 quilômetros entre as cidades de Brasília (DF) e Juiz de Fora. Do trajeto total, apenas 5%, ou 40 quilômetros, responderiam por 30% dos acidentes ocorridos em toda a estrada, sendo eles situados em Minas Gerais, entre os kms 520 e 560, no trecho Belo Horizonte-Itabirito.
Ainda assim, o prazo contratual para que a concessionária duplique trechos como estes ainda não começou a correr, segundo indicou na reunião o coordenador de infraestrutura rodoviária da ANTT em Minas, Thales Pimenta Carvalho.
Ele explicou que, embora o contrato de concessão à Via-040 tenha sido assinado em abril de 2014, a União realizou o licenciamento ambiental por meio da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), que ainda detém a titularidade da licença.
Somente quando esta titularidade for transferida à Via-040 é que começará a ser contado o prazo de cinco anos para que 100% da duplicação prevista esteja concluída, frisou o coordenador da ANTT, agência responsável por regular e fiscalizar concessões no setor de transportes terrestres.
Até lá, segundo Thales, não pode ser aplicada a concessionária a penalidade de multas relativas a atrasos no cronograma de duplicação. No caso, cabe apenas aplicar o chamado desconto de reequilíbrio, para reduzir o valor do pedágio onde já houver a cobrança. Sobre a transferência da licença ainda não ter sido realizada, o coordenador da agência disse que o fato se deve à contestação, pela concessionária, de algumas das condicionantes ambientais previstas no documento.
Além de atrasos na duplicação da BR-040, usuários da via e gestores públicos reclamaram de alagamentos em trechos onde a drenagem estaria inadequada, falta de sinalizações como “olho de gato” e dificuldades para manutenção da iluminação.
DEPUTADOS COBRAM MAIS RIGOR
Cobrando celeridade dos órgãos responsáveis para que o contrato com a Via-040 seja plenamente executado, o deputado Fred Costa frisou ser a favor da privatização da estrada. “Mas da privatização responsável”, cobrou ele, se dizendo preocupado com a Lei Federal 13.448, de 2017, que recentemente entrou em vigor, por prever a possibilidade de devolução “amigável” da rodovia ao governo federal.
Diante das reclamações expostas, o deputado anunciou que percorrerá, com a presença da ANTT, trechos da via na próxima terça-feira, 27, pela manhã, para avaliar problemas como o de sinalização.
Defendendo estudos corretos que envolvam o contrato de concessão, o deputado Alencar da Silveira Júnior (PDT) também cobrou o cumprimento do que foi acordado por parte das autoridades públicas responsáveis. “Não podemos aceitar puxadinhos”, cobrou.
Fonte: Assessoria