Dezenas de agentes penitenciários e socioeducativos foram recebidos, nessa terça-feira, 20, em reunião da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para discutir a possível extinção dos seus contratos temporários e a nomeação de aprovados em concurso público. Como solução para a questão, eles defenderam a manutenção dos contratos até que um novo concurso público seja realizado.
O agente socioeducativo de Belo Horizonte e integrante do Sindicato dos Agentes Socioeducativos, Rômulo Assis, afirmou que as mais de 800 vagas abertas no concurso público da categoria não foram completadas. Agregado a isso, ele disse que já existe no sistema uma defasagem de cerca de 1.300 agentes.
Reforçando o mesmo posicionamento, o agente penitenciário de Manhuaçu, Márcio José do Nascimento, pediu respeito à categoria e lembrou que o sistema prisional do Estado é considerado um dos melhores. “Mas se deixarmos a peteca cair hoje, infelizmente eu não posso responder o que será do futuro do sistema”, disse o agente, que também defendeu a renovação dos contratos até a resolução de um próximo concurso. Ele também agradeceu o apoio dos agentes concursados à causa.
A manutenção dos contratos temporários e a integração no sistema prisional entre concursados e contratados até a realização de um novo concurso também foi defendida por outros representantes da categoria que participaram do debate.
APOIO
O deputado Sargento Rodrigues (PDT) considerou inadmissível o que ele chamou de descarte de agentes contratados que estão atualmente na ativa. O parlamentar ainda completou que a manutenção dos contratados não interfere na nomeação dos concursados, que também é defendida por ele, uma vez que há uma sobrecarga de trabalho em virtude do aumento da população carcerária. “Se fizer a demissão agora de dois mil agentes de uma vez só, quem vai sofrer são os efetivos, pois haverá sobrecarga para eles e também para os contratados que permanecerem”, disse.
Ao fim da reunião, o deputado apresentou um requerimento assinado por ele e outros parlamentares, pedindo a tramitação em caráter de urgência do Projeto de Lei (PL) 4.249/17, do deputado Cristiano Silveira (PT), que admite a contratação temporária em função da calamidade financeira do Estado. Acredita-se que a proposição possa beneficiar os agentes penitenciários, embora não seja direcionada especificamente a eles.
Fonte: Assessoria