O Expominas de Juiz de Fora sediou nessa quinta-feira, 8, a terceira etapa dos Fóruns Regionais de Governo. Ao todo, 62 prefeitos, 13 secretários de estado, cinco secretários adjuntos, oito presidentes de empresas estatais, além de vereadores e deputados estaduais, compareceram ao evento que tem como finalidades a prestação de contas das políticas públicas em andamento e o estabelecimento de diretrizes para a promoção do desenvolvimento social, econômico e cultural na Zona da Mata e Campo das Vertentes. A ação corresponde à terceira das 17 iniciativas que ocorrerão em todas as regiões do estado.
“Que possamos debater políticas estaduais para os municípios da Zona da Mata, principalmente nas áreas da saúde e educação”, disse o prefeito Bruno Siqueira (PMDB). “Queremos continuar nesta caminhada de parceria com o Governo do Estado, para que possamos concluir o mais rápido possível as obras que estamos executando em parceria com as nossas unidades de saúde, e a obra do Teatro Paschoal Carlos Magno. Também precisamos retomar uma obra que é fundamental para a saúde na região da Zona da Mata, o Hospital Regional”, avaliou o prefeito.
O governador do estado, Fernando Pimentel, ressaltou que o evento, por ser aberto ao público, é uma oportunidade para que a população traga suas demandas. “A participação popular é fundamental para a construção de uma sociedade efetivamente democrática, onde os cidadãos participam do processo de tomada de decisão”.
Em resposta às críticas que disse ter recebido em relação à efetividade dos fóruns, Pimentel ressaltou as conquistas, nos dois primeiros anos da administração que, para ele, foram fruto de um amplo debate. “A primeira rodada dos fóruns teve início em 2015 e terminou em 2016. Após as demandas apontadas, conseguimos entregar 92 ônibus na Zona da Mata, 142 novas viaturas para a Polícia Militar em Juiz de Fora e mais de 120 veículos para a saúde”, exemplificou Pimentel.
SEM ARROCHO FISCAL
O governador enfatizou os desafios na distribuição de recursos diante da crise enfrentada pelo estado, destacando que a redução de gastos é necessãria. Mas garantiu que o Estado fará isso sem apelar para um arrocho fiscal. “Nós começamos o governo com um déficit, em 2015, de R$10 bilhões. No ano passado conseguimos reduzir para R$4,5 bilhões. Entretanto, essa redução deve ser feita sem adotar o modelo de arrocho fiscal que o governo federal está querendo impor aos estados. De acordo com orientação que recebemos, podemos aderir ao regime de recuperação fiscal, mas, para isso, temos que deixar de dar qualquer tipo de ‘vantagem’ salarial, como, por exemplo, a execução de promoções na Polícia Militar, aumentar a alíquota da Previdência e vender as empresas estatais. Porém, vale lembrar que para vender qualquer empresa do estado é preciso fazer um plebiscito”, ressaltou Pimentel, enfatizando, ainda, que não seria correto concordar com políticas que onerem ainda mais o trabalhador.
LEI KANDIR
A Lei Kandir é uma lei federal de 1996 que isentou de impostos estaduais as exportações, não sendo mais, portanto, a arrecadação do ICMS sobre o que o Estado exporta. “Nós exportamos minério de ferro e café, o que corresponde quase a metade do PIB do estado. Ao ficar 20 anos sem poder cobrar o ICMS, deixamos de arrecadar R$135 bilhões, sendo que 25% desse valor seria dos municípios. Por outro lado, a dívida do estado com a União corresponde a cerca de R$88 bilhões. Logo, não somos devedores, mas, sim, credores. Nem proponho que a União nos reembolse todo o montante de uma única vez, mas um bom início seria deixarmos de pagar a prestação mensal de quase R$500 milhões dessa dívida”, finalizou.