A concessionária Via 040, responsável pela administração de 936,8 km da BR-040, que liga a cidade de Juiz de Fora a Brasília, protocolou no dia 23 de maio, na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), um pedido de revisão de contrato, buscando uma forma de dar continuidade ao mesmo. A solicitação foi motivada pelas mudanças nas condições previstas na licitação que concedeu à empresa a responsabilidade pelo trecho.
O contrato de concessão firmado entre a Via 040 e a União, assinado em 12 de março de 2014, previa que o governo federal liberasse a licença ambiental de todo trecho em até 12 meses após assinatura do contrato, porém, segundo a nota encaminhada pela empresa ao Diário Regional, isso não aconteceu. “Com o atraso de mais de dois anos na emissão, todo o planejamento do projeto da concessão foi impactado, alterando custos, cronogramas e a mobilização de frentes de obras. A licença, liberada para EPL somente em abril deste ano, proíbe a concessionária de realizar obras entre Belo Horizonte e Congonhas e em um trecho em Paracatu”, disse em nota.
A concessão do trecho à Via 040 tem prazo de 30 anos. O contrato prevê, ainda, a realização de obras de recuperação e manutenção, serviços operacionais, conservação e aumento de capacidade, incluindo a duplicação de mais de 700 km. Até o momento, 73 km foram duplicados, a maior parte em Goiás, segundo a concessionária. No entanto, das 11 praças de pedágio em funcionamento dez delas estão em Minas Gerais.
Segundo o comunicado, o governo também garantiu no edital que haveria condições especiais de financiamento por parte do BNDES para as empresas vencedoras da 3ª Etapa do Programa Federal de Concessão de Rodovias, tendo em vista o grande volume de investimentos concentrados nos primeiros anos de concessão. “Mas estas condições especiais não foram concretizadas e o atraso na emissão da licença afetou diretamente o período de carência do financiamento, agravando a questão”.
Outras medidas adotadas pelo governo, disse a concessionária, também impactaram o setor de infraestrutura de transporte. Em 2015 foi sancionada a Lei dos Caminhoneiros, que alterou a tolerância máxima sobre os limites de peso de caminhões. “Isso gerou um aumento não previsto nos custos de implantação e de manutenção da rodovia. Como controlador da Petrobras, aumentou em mais de 80% o preço do cimento asfáltico de petróleo (CAP), ajuste este não repassado para a tarifa da concessionária”, ponderou a empresa, em nota.
A Via 040 lembrou que desde 2014 o país vive uma crise econômica, que também impactou no atraso das obras, reduzindo o fluxo de veículos pelas rodovias, e, consequentemente, o movimento financeiro, que para concessionária, é incompatível com o tamanho do programa de investimento inicialmente proposto.
RELICITAÇÃO
O presidente Michel Temer sancionou a lei que estabelece diretrizes gerais para a prorrogação e para a relicitação de contratos de parcerias nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União dessa terça-feira, 6. O que para a concessionária sinaliza uma alternativa para o impasse.
A Via 040 reiterou que está fazendo tudo o que está a seu alcance para viabilizar a concessão e que aguarda uma posição do governo, e “ressalta que já investiu R$1,78 bilhão em obras, equipamentos, serviços e impostos. Um dos principais reflexos desses investimentos é a redução em 32% do número de acidentes com vítimas fatais entre 2014 e 2017, considerando todo trecho sob sua concessão. A empresa também investiu e continuará investindo, garantindo a operação e manutenção da rodovia com recursos próprios e arrecadados no pedágio, conforme o contrato de concessão.”