A necessidade de intensa articulação entre o Poder Público e as mais variadas representações da sociedade, com o objetivo de traçar as diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), deu o tom da audiência pública na tarde dessa quarta-feira, 24, no plenário da Câmara Municipal. A audiência foi resultado de requerimento apresentado a Casa pelos vereadores Zé Márcio (PV), Roberto Cupolillo (Betão-PT), Wanderson Castelar (PT) e Vagner de Oliveira (PSC).
O PDDU tem como finalidade executar a revisão, implementação e criação de políticas de melhoria em todos os seguimentos que impactam a vida do cidadão. Nesse sentido, o documento apresenta considerações sobre mobilidade urbana, saneamento básico, desenvolvimento sustentável, políticas ambientais e culturais, entre outras.
O secretário de Planejamento e Gestão, Argemiro Tavares, disse que a audiência configura-se como última etapa de construção do Plano. “O Projeto de Lei Complementar que estamos apresentando é fruto do trabalho de uma equipe multidisciplinar iniciado em 2013. Contamos com a colaboração de técnicos dos mais diversos setores da administração municipal, coordenados pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag)”.
Argemiro também destacou que a elaboração do Plano teve a participação de 43 representações de movimentos populares; 32 do Poder Público e 34 de instituições vinculadas ao desenvolvimento urbano, como sindicatos, conselhos de categoria profissional, empresários, ONGs, entre outros. Nesse sentido, tais representações entregaram 235 emendas ao projeto elaborado pelos técnicos da Seplag.
DIVERGÊNCIAS
Paulo Geawryszewski, representante do núcleo de Juiz de Fora do Instituto de Arquitetos do Brasil, ressaltou que as emendas foram levadas à Conferência do PDP, em outubro de 2015, e aprovadas com um número significativo, porém, ao retornar a Seplag para a finalização, observou-se que muitas daquelas emendas não constavam no texto que foi enviado à Câmara.
“É importante salientar que na conferência estavam vereadores representando a Câmara Municipal. Uma das emendas aprovadas na conferência, e que difere do formato apresentado nessa casa hoje, refere-se à composição do Conselho Municipal de Política Urbana (Compur), exemplificou.
Já o vereador Zé Márcio (PV) frisou a demora para dar início aos trabalhos de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano. “Nosso Plano Diretor é de 2000. Ele deveria ter sido revisto após dez anos, mas isso não aconteceu. Felizmente, em 2013, teve início a revisão”.
O vereador Roberto Cupollilo (Betão-BT) sugeriu que o texto fosse apresentado a todos os vereadores. “O Plano apresentado não é o mesmo que foi aprovado na Conferência. Onde está o documento que foi desenvolvido em conjunto com diversas representações da sociedade?”, criticou o parlamentar. “A Prefeitura fez diversas modificações e suprimiu vários artigos sem o conhecimento dos demais atores envolvidos no processo de criação desse projeto. Sugiro que o Plano, o que foi articulado de fato com a sociedade, seja apresentado a todos os vereadores desta Casa”.
Em suas considerações finais, o Secretário de Planejamento e Gestão disse que durante a revisão do Plano foram levados em consideração diversos pontos, como o sistema de transporte, a valorização dos espaços públicos e a requalificação da área central da cidade. “A função deste Plano é dotar o município de um sistema de normas urbanísticas atualizadas e integradas que promovam o desenvolvimento social, econômico e ambiental, conciliando o incremento dos setores produtivos com a melhoria das condições ambientais e a qualidade de vida da população”, finalizou.