O cenário político brasileiro ficou ainda mais fragilizado após divulgação do jornal o Globo de que os donos da JBS, Joesley e Wesley Batista, gravaram Michel Temer dando aval para a compra do silêncio de Eduardo Cunha, deputado cassado e ex-presidente da Câmara dos Deputados. Os proprietários da maior produtora de proteína animal do mundo também citaram o nome do senador mineiro Aécio Neves, presidente do PSDB. Na delação, por meio de um áudio de 30 minutos, o tucano é gravado pedindo R$2 milhões ao empresário.
“Caso tenha renúncia ou afastamento de Temer, o artigo 81 da constituição é claro: assume quem estiver na linha sucessória, no caso o atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ)”, observa o cientista político Cristiano Santos, que comentou, também, sobre a situação de Aécio: “As acusações são muito graves. Não se trata de mera delação premiada. Trata-se de elemento de prova muito contundente”.
Os advogados do senador correm contra o tempo e já solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) nessa quinta-feira, 18, cópia do processo. Segundo divulgado pela Agência Brasil, o advogado de Aécio, José Eduardo Alckmin, informou que o dinheiro solicitado ao empresário Joesley Batista tratava-se de empréstimo para pagar a defesa do senador, alvo de investigação na Operação Lava Jato.
AVALIAÇÃO DO CASO TEMER
Em pronunciamento oficial na tarde dessa quinta-feira, 18, o presidente voltou a negar participação ou autorização de qualquer movimento para evitar delação de Cunha. “Experimentamos indicadores de queda da inflação e números de retorno de crescimento econômico e geração de empregos. Isso tem criado esperança de dias melhores”, disse Temer, que ressaltou no início do discurso não ter tido acesso até o momento de seu pronunciamento sobre o conteúdo das gravações divulgadas pelos empresários. “Trata-se de uma gravação clandestina”, pontuou.
Cristiano Santos contestou a falta de legitimidade da gravação alegada por Temer. “Ela [a gravação] foi feita espontaneamente e não se tratou de indução de prova, o que poderia tornar nulo o processo”, frisou o cientista político, ressaltando que o processo segue seu curso sem arbitrariedades até o momento. “A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou denúncia ao Superior Tribunal de Justiça (STF), que é quem pode autorizar uma investigação ao presidente e conduzir um processo. Nesse Caso, o STF autorizou a investigação e abriu o inquérito”, avaliou
CRIME DE RESPONSABILIDE OU CRIME COMUM?
O cientista salienta que quem julga um presidente por crime de responsabilidade, conforme a Lei 1.079, é o congresso nacional. “Mas este não é o caso. Trata-se de crime comum. Esse inquérito só será aberto porque fato ocorreu durante o governo dele. Entretanto, vale ressaltar que as delações anteriores à posse não podem ser alvo de investigação”.
O cientista fez também um rápido retrospecto, que reflete o atual cenário de crise e caos nas instituições políticas: “Temos um ex-ministro de estado [José Dirceu] preso; um ex-presidente com processos na justiça; um presidente com inquérito aberto; um ex-deputado preso [Eduardo Cunha] que comandou um processo de impeachment contra Dilma; e um senador que pode também ser preso. Se não acreditarmos que as instituições [no cumprimento da lei] possam, bem ou mal, cumprir seu papel, estaríamos negando a realidade”, disse.
FRAGILIDADE DAS INSTITUIÇÕES
“Temos um Supremo que nessa quarta-feira se posicionou como um tribunal de verdade e uma primeira instância em Curitiba cujo juiz [Sérgio Moro] quer aparecer mais do que o próprio processo. E parece que o cidadão brasileiro fica feliz com tudo o que acontece em Curitiba em relação a este juiz. Há ali uma série de ‘quebras’ no processo legal que colocam em xeque as instituições”, avaliou Santos.
Sobre o futuro das relações políticas, o cientista diz não saber se haverá uma mudança substancial nas relações. “Estamos punindo quem deve ser punido, mas, da mesma forma, não me parece que estejamos criando bases sólidas para construir um sistema político diferente. Os sistemas político e partidário estão apodrecidos e envelhecidos”, finalizou.