Atualmente, apenas 380 táxis estão circulando nas ruas de Juiz de Fora. São menos 165 carros executando o serviço em relação à frota que atuava no município em 2015. A situação foi agravada devido a duas decisões judiciais que já vêm se arrastando há algum tempo. Uma delas determinou a retirada dos táxis não licitados de circulação. A outra, proibiu a convocação de novos taxistas que participam do processo licitatório. Diante do atual cenário, um grupo de taxistas protestou, na última sexta-feira, 12, em frente a Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra).
O impedimento da circulação é resultado da ação movida na justiça pelo Sindicato dos Taxistas, que questionou a finalidade do processo licitatório. Inicialmente, a 1ª Vara Cívil indeferiu a liminar. Após apresentação de recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por parte do Sindicato, a categoria conseguiu que o Município fosse proibido de convocar o quadro de reservas do processo licitatório até que ocorra o julgamento do recurso, ainda sem data prevista. A decisão foi dada por Yeda Athias, desembargadora do TJMG, no dia 11 de abril.
“O objetivo da ação na justiça era impedir a convocação dos taxistas que assumiriam as vagas dos permissionários que, por ordem judicial, foram proibidos de exercer suas atividades”, contou Aparecido Fagundes, presidente do Sindicato dos Taxistas de Juiz de Fora e região, lembrando que estes foram os profissionais que não entraram no processo licitatório de 2014. “Entretanto, o resultado dessa liminar impediu que os auxiliares convocados assumissem suas vagas e impediu também que 52 permissionários, que optaram por participar da licitação, fossem convocados. Estamos aguardando a decisão da justiça. Os taxistas não estão podendo trabalhar e, com isso, a população também sai prejudicada”.
Marcelo Dias Teixeira, auxiliar de táxi, atua 15 anos no serviço e foi um dos convocados na licitação. “Os permissionários não entraram na licitação. Eles foram orientados a participar, mas não fizeram isso. Agora estão querendo ganhar no grito”, avaliou.
Já o permissionário César Grazzia disse que a principal reivindicação do protesto é que a frota retorne às ruas. “Não existe nenhuma decisão judicial no sentido de extinguir as permissões, mas licitar. Os taxistas poderiam, mas não eram obrigados, participar da licitação. Caso contrário, o edital deveria ter sido alterado de ‘ampliação da frota’ para ‘renovação’. Não há nenhum comando judicial impedindo que essa frota que está sendo questionada deixe de servir à população”, opinou Grazzia.
Em nota, a Settra disse que está trabalhando para melhorar a qualidade e a oferta de táxi na cidade desde 2013 e que, nesta época, foi realizada uma licitação com essa finalidade. O comunicado da Secretaria diz ainda que o Município convocou mais 243 novos táxis e, no momento, está temporariamente impedido pela justiça de autorizar a circulação deste novos veículos. “Cabe esclarecer, ainda, que o município não teve a intenção em extinguir essas permissões, entretanto precisa cumprir a decisão judicial. Além disso, a Settra sempre orientou aos permissionários a fazerem parte da licitação para evitar qualquer situação de impedimento legal, já que o processo estava tramitando na justiça e ainda não havia uma decisão”, ressalta a pasta, em nota.