ÍNDICES ECONÔMICOS SÃO ANIMADORES
O indicador de referência usado nos contratos imobiliários (reajustes de aluguéis), o IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado), caiu a 0,89%. É o menor valor desde 1989, segundo dados da Fundação Getúlio Vargas.
Também o IPC (Índice de Preços ao Consumidor), desacelerou desde o mês passado de 0,30% para 0,03% em função da queda dos preços dos alimentos de 0,41% no mês passado para 0,25%. A safra de grãos é a melhor dos últimos tempos e a inflação, pelas informações do Ministério da Fazenda, está abaixo da meta prevista pelo governo para esse ano.
A expectativa maior é que o Banco Central, paralelamente a esses dados e o bom andamento das reformas trabalhista e da Previdência em tramitação no Congresso Nacional, dê continuidade a sua política de queda mensal dos juros, numa previsão de 1% para maio.
Os bons resultados da economia é que vão garantir a volta dos investimentos nacionais e internacionais, a melhoria do mercado de trabalho e consequentemente, o fim da inadimplência e aceleração do consumo.
PARA SAIR DO BURACO É DIFÍCIL
O estado do Rio de Janeiro que o diga, mas finalmente segue para votação no Senado o projeto do Poder Executivo que trata da ajuda aos estados em sérias dificuldades: Rio, Minas e Rio Grande do Sul. As contrapartidas, responsáveis pelas eternas discussões entre os parlamentares vão desde o estímulo às privatizações até as restrições ao reajuste de salários de servidores, aos incentivos, passando pelo aumento da contribuição previdenciária de 11 para 14% do funcionalismo.
A RETA FINAL DA REFORMA TRABALHISTA
Depois de enfrentar toda sorte de dificuldades na Câmara foi aprovada a reforma trabalhista e seguiu para o Senado onde passa por audiências públicas e várias comissões antes de ir ao plenário. Para o presidente interino da Casa, senador Garibalde Alves Filho o debate vai desmistificar a reforma.
Ela altera a CLT (Consolidação das Lais do Trabalho) para prever principalmente a prevalência do acordo sobre a lei, regras para o trabalho intermitente e o fim da contribuição sindical obrigatória. Além de dispensar a ajuda do sindicato na hora de uma rescisão trabalhista, trata de outros pontos. A reforma objetiva desburocratizar as relações trabalhistas, garantir mais empregos, evitar demissões mantendo os direitos do trabalhador intocados.
Para o professor de Direito Jorge Jacoby Fernandes, abre caminho para a reforma tributária, reduzindo a carga de impostos e tributos e retomando o crescimento econômico.
OUTRA LEI DE COTAS
Uma lei de 2014 obriga órgãos públicos federais a reservar 20% das vagas em concursos públicos para negros. Como a lei foi muito questionada, está sendo decidido pelo STF (Supremo Tribunal Federal), na próxima semana, se ela vale só para o Poder Executivo ou se alcança o Legislativo, Judiciário, Ministério Público Federal e órgãos dos estados e municípios. Há dúvidas também sobre os concursos internos de promoção e transferências.
Outra dificuldade no emprego da lei é como detectar falsas declarações de candidatos. Pela lei, o candidato que mentir poderá ser eliminado ou demitido se já estiver trabalhando. Saber se ele está mentindo é que vai ser complicado.
Se todos no País tivessem acesso a uma educação de excelente qualidade o critério de seleção de candidatos poderia ser apenas o mérito.
PARA FICAR ATENTO
A PEC que trata do fim do Foro Privilegiado para autoridades dos três poderes, que na verdade tem como objetivo principal postergar os julgamentos pela justiça comum, dos parlamentares acusados pela Lava Jato, estará pronta para votação no Senado na próxima semana. Ser julgado pelo STF pode demorar anos, pela justiça comum então, nem se fala. Nosso Parlamento e suas boas ideias.