Recursos federais insuficientes, Tesouro Estadual que não cumpre o mínimo constitucional no repasse para a saúde e políticas governamentais sem continuidade foram os principais gargalos das unidades de saúde no Estado apontados pela presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais (Federassantas), Kátia de Oliveira Rocha.
Kátia Rocha foi uma das convidadas da audiência pública realizada na manhã dessa quinta-feira, 4, pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O objetivo da reunião era debater a precariedade dos 26 hospitais mineiros que correm o risco de terem as atividades paralisadas por intervenção ética do Conselho Regional de Medicina (CRM-MG).
A interdição será a última opção, segundo o presidente do CRM-MG, Fábio Augusto Guerra. “Apesar de ser uma medida legal normatizada, essa será a última ação do conselho e só será tomada se realmente chegarmos a um ponto em que a atividade profissional e a assistência à população estejam em total risco”, explicou.
Fábio relatou, entretanto, que uma das 26 unidades listadas já está com indicativo de interdição. Ele acrescentou que o número de denúncias tem aumentado e a instituição tem feito fiscalizações constantes.
Kátia Rocha destacou que a federação já possui a autorização dos filiados para tomar medidas judiciais e está reunindo provas para embasar um eventual processo. Ela frisou, ainda, que o Executivo estadual se comprometeu a repassar os recursos devidos até o dia 31 de março deste ano, o que não foi cumprido. “Precisamos com urgência de um cronograma de reembolso”, salientou.
Representantes de vários hospitais do Estado relataram problemas financeiros das unidades. Muitos deles disseram que reduziram os atendimentos ao Sistema Único de Saúde (SUS) e alguns tiveram que dispensar funcionários para continuarem funcionando.
O diretor de Assistência da Santa Casa de Belo Horizonte, Guilhermo Riccio, afirmou que a unidade funciona com pouco mais de 60% da sua capacidade por causa desse cenário financeiro. “Não vamos chegar ao ponto de não ter comida ou remédios para fornecer aos pacientes. Não vamos porque vamos fechar antes, não ofereceremos tratamento médico sem responsabilidade”, afirmou.
A diretora de Políticas e Gestão Hospitalar da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Juliana Colen, afirmou que o Executivo será parceiro das entidades na busca de soluções. Segundo ela, o Estado vive uma situação de “calamidade financeira” e, por isso, o repasse tem sido feito de forma irregular. “Sabemos que isso tem prejudicado nossos prestadores de serviço e quero ressaltar que estaremos juntos para buscarmos soluções”, esclareceu Juliana
Fonte: Assessoria