A Grêmio Recreativo Escola de Samba Partido Alto foi condenada, pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da 5ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora, a pagar multa de R$50 mil por poluição sonora. A sentença foi dada em primeira instância nessa terça-feira, 2, e, no documento, o Tribunal julga procedente a ação civil pública movida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo, vinculada ao Ministério Público. O valor divulgado na sentença ainda poderá ser corrigido segundo índices da Corregedoria Geral de Justiça, com incidência de juros de 1% ao mês. Pela sentença, a escola também ficou proibida de realizar eventos na quadra, sob pena de multa diária no valor de R$ 2 mil, no caso de descumprimento da decisão.
O Ministério Público diz ter reconhecido a existência de uma série de irregularidades no funcionamento da escola, que, conforme comprovado, não possui adequação acústica; auto de vistoria do Corpo de Bombeiros; alvará sanitário; câmeras instaladas e aptas à gravação de sons e imagens; e respeito à capacidade máxima de lotação do espaço utilizado para eventos.
Conforme relatado na sentença, a escola “afirma que as acusações feitas pelo Ministério Público não restaram demonstradas. Comprovou nos autos que a ré não cria nenhuma pertubação sonora na vizinhança, eis que suas atividades se limitam ao carnaval e, nesta época do ano, há permissão legislativa dos ensaios e exibições das escolas de samba”.
A sentença ressalta ainda que a ação foi proposta com o objetivo de assegurar a ordem pública e urbanística, no que diz respeito ao sossego e a segurança e que, mesmo diante da orientação do MP, a agremiação insiste em questionar uma possível falta de necessidade de promover as reformas necessárias.
A moradora do bairro Mariano Procópio, Flávia Yasbeck, comemorou a decisão e disse que os demais vizinhos também estão aliviados. “Além dos ensaios na época do carnaval, eles faziam vários outros eventos. Éramos obrigados a conviver com o som alto o dia todo. Não se trata de uma ação de retaliação ou de não valorização da atividade cultural e artística da quadra. Gostaríamos de ter uma relação amistosa com todos, mas se torna difícil uma boa convivência quando você tem a tranquilidade de todos os fins de semana da sua vida comprometida. Era impossível ver um filme ou ler um livro com tanto barulho”, avalia Flávia, acrescentando que o abaixo-assinado, anexado à ação há cerca de dois meses, contribuiu significativamente para uma decisão favorável.
A Liga das Escolas de Samba de Juiz de Fora ainda desconhece a decisão. O Diário Regional tentou contato com a presidente da escola de samba Partido Alto, mas não obteve sucesso até o fechamento desta edição.