A Lei Orgânica e o Regimento Interno do Poder Legislativo, documentos que determinam o funcionamento da Câmara e da administração municipal de Barbacena, elaborados há mais de 20 anos, poderão sofrer alterações. A Comissão, criada por meio da Portaria 156/2017, com a finalidade de elaborar possíveis mudanças no Regimento Interno e na Lei Orgânica do Município de Barbacena, se reuniu pela primeira vez, nessa quarta-feira, 26, para avaliar propostas.
A comissão é composta pelos vereadores Pastor Ewerton Horta (PMDB), Amarílio Andrade (PSC), Edson Resende (PT), Flávio Maluf (PV) e José Newton de Faria (PSL) e tem o prazo de 90 dias para apresentação do novo Regimento e Lei Orgânica em Plenário. Segundo o vereador Ewerton Horta, que também preside a comissão, ela foi criada para que seja feita uma nova adequação ao regimento, uma que vez que o mesmo possui mais de 20 anos. “A mudança no Regimento Interno possibilitará mais celeridade aos ritos processuais da Casa, dando maior agilidade. Quanto às mudanças na Lei Orgânica é para que a população possa ser atendida nas suas necessidades a partir de leis que serão efetivadas. Para isso é necessário que esteja tudo em ordem”.
O vereador disse que a comissão já está trabalhando e buscando exemplos em outras cidades. “Estamos buscando exemplos em outras Câmaras Legislativas, como a de Belo Horizonte, onde estive pessoalmente lá e vi a mudança no Regimento deles e que deu muito certo”, disse.
Outra comissão que está em plena atividade é a da Constituição e Justiça. A Comissão se reuniu pela segunda vez na última quarta-feira,19, e seu presidente, vereador Amarílio Andrade (PSC) disse que mais de 40 projetos de relevância para a população foram avaliados e debatidos. “Trata-se da comissão mais importante da Casa, onde todos os projetos do Executivo, que não são urgentes, passam antes por aqui e são avaliados para irem ou não a plenária e serem votados. O objetivo da comissão é sempre ajudar, pautando pela legislação atual e, que seja colocado em pauta projetos de relevância para a cidade”, disse.
Segundo a presidência da Câmara, “sem dúvida, é uma das comissões de maior destaque na Câmara Municipal de Barbacena. E um dos motivos que a tornam tão importante é o fato que, antes de uma proposição ser aceita, independentemente do tema, ela precisa ser apreciada pela Comissão que avalia os aspectos constitucional, legal e jurídico das proposições”.
A Comissão de Constituição e Justiça é composta pelo vereador Amarílio Andrade (PSC) – Presidente; Vereador Pastor Ewertom Horta (PMDB) – vice-presidente; vereador Flávio Maluf (PV) – secretário e os vereadores Milton Roman (PHS) e José Jorge Emídio (PDT).
Colaboração: Barbacena Mais