A Delegacia da Receita Federal iniciou na segunda-feira, 24, a operação “Beneficiários Omissos”, com a finalidade de incentivar o contribuinte a regularizar o Imposto de Renda, relacionado aos rendimentos de pessoa físicas, obtidos nos anos de 2014 e 2015 e, as despesas médicas declaradas por terceiros, vinculadas ao CPF destes favorecidos.
O auditor fiscal da Receita Federal, Leonardo Couto Sobral, reforçou que a iniciativa permite que contribuinte se regularize. “A Receita Federal verificou sua base de dados e constatou que alguns profissionais liberais tiveram algum erro no preenchimento da sua declaração. Por exemplo, não apresentaram ao fisco, as declarações de despesas dos terceiros. O intuito é fazer com que eles retifiquem a declaração e ajustem a sua situação fiscal”, comentou.
Em Juiz de Fora, 125 pessoas físicas foram selecionadas. A operação ocorre em todo o estado e a primeira etapa, contempla apenas os profissionais da saúde que tiveram algum tipo de divergência detectada na conferência dos dados. A Receita Federal espera arrecadar cerca de R$1.600.000. “Quero acrescentar que essa ação mostra uma possível falha do contribuinte. Às vezes o profissional liberal passou apressadamente e esqueceu um ou outro ponto que deveria ser declarado. O importante é corrigir e evitar uma futura penalidade”, reforçou o auditor.
Sobral ressaltou, ainda, que os contribuintes selecionados receberão correspondência detalhando as divergências com a Receita e o processo para regularizá-las. “Além disso, ao corrigir os erros, eles podem pagar a diferença integralmente ou parcelarem até 60 meses”, alertou.
O contribuinte que, após 30 dias do recebimento do aviso não regularizar a sua situação, estará sujeito ao procedimento fiscal e a multa mínima de 75% sobre o crédito tributário.