A entrada em vigor da emenda constitucional que institui um teto para os gastos públicos (PEC 55) fará a equipe econômica do governo cortar em R$4,7 bilhões o Orçamento Geral da União em 2017. Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o ajuste é necessário porque a lei orçamentária deste ano tinha sido aprovada com um valor maior que o novo teto.
Do total dos cortes, R$1,81 bilhão virá do corte linear em 20% das emendas parlamentares não obrigatórias (emendas coletivas e de bancada), R$1,8 bilhão virá da revisão para baixo das projeções de gastos com a Previdência Social e R$1,09 bilhão decorrerá da diminuição das projeções com o funcionalismo público. A portaria com os cortes será publicada nessa quarta-feira, 1º de fevereiro, no Diário Oficial da União.
A lei orçamentária reservava R$1,307 trilhão nos gastos federais para este ano. No entanto, com o ajuste, os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública federal poderão gastar até R$1,302 trilhão este ano. O teto equivale às ordens bancárias emitidas em 2016 pelo Tesouro Nacional (excluídas algumas despesas como transferências obrigatórias para estados e municípios e gastos com eleições), mais uma correção de 7,2%.
De acordo com o ministro Oliveira, a diferença entre o valor aprovado no Orçamento e o teto de gastos ocorreu porque alteraram a PEC dos gastos. Originalmente, a equipe econômica havia proposto que o teto fosse calculado com base numa estimativa do valor executado no ano anterior. O Congresso, no entanto, alterou a emenda para incluir o valor efetivamente gasto no ano anterior. Além disso, ressaltou Dyogo Oliveira, o Orçamento foi aprovado na mesma semana que a emenda constitucional.
Ele ainda disse que esse corte em relação ao valor aprovado no Orçamento só ocorrerá no primeiro ano de vigência do teto de gastos. A partir de 2018, o limite será definido pelas ordens bancárias emitidas pelo governo no ano anterior mais a correção da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulada nos 12 meses terminados em junho do ano anterior.
Fonte: Agência Brasil