As operações especiais de combate às fraudes fiscais e à sonegação realizadas pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF) e instituições parceiras – como Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Advocacia-Geral do Estado e Polícias Civil de Minas Gerais (PCMG) e Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) – resultaram, no ano de 2016, em R$449.562 milhões em autuações a contribuintes que cometeram irregularidades.
Esse volume de crédito tributário constituído (imposto devido, multas e juros) supera em 5,34% os obtidos em 2015 (R$426.771 milhões). É também superior ao de 2014 (R$357.357 milhões) e 2013 (R$371.500 milhões), refletindo a intensificação do trabalho de fiscalização empreendido em 2016 e a integração entre os órgãos estaduais envolvidos.
Os cerca de R$450 milhões compreendem autos de infração originados a partir de operações desencadeadas tanto em 2016 quanto em anos anteriores. Neste último caso, o resultado surge em 2016 em função de análises de material apreendido nos alvos das fiscalizações durante as ações de campo realizadas em 2013 e 2014.
INTEGRAÇÃO E INTELIGÊNCIA NO COMBATE À SONEGAÇÃO
O subsecretário da Receita Estadual, João Alberto Vizzotto, exalta os resultados obtidos em 2016, que correspondem à visão estratégica da Secretaria de Estado de Fazenda, estabelecida no início da atual gestão. De acordo com o subsecretário, a repressão aos crimes tributários é um trabalho contínuo em Minas Gerais.
Essas operações de grande vulto e visibilidade fazem parte de um trabalho rotineiro e muito mais amplo da Secretaria de Estado de Fazenda. O superintende de Fiscalização da SEF, Carlos Renato Machado Confar, explica que são tratadas como especiais porque contam com os parceiros, com os quais a secretaria consegue obter recursos e estratégias adicionais para dar segmentos aos feitos fiscais, como os mandados judiciais de busca e apreensão e de prisão, além do poder de polícia mais proeminente. Muitas vezes, os alvos identificados constituem verdadeiras organizações criminosas.
A visibilidade que essas operações ganham junto à sociedade também provocam um efeito educativo e preventivo, com resultado indireto e expressivo na arrecadação do Estado, pois demonstra aos contribuintes que a fiscalização está atuante e a qualquer momento pode chegar aos fraudadores do Fisco, com consequências graves, como fechamento de empresas e prisão dos envolvidos.
Fonte: Agência Minas