A vereadora Sheila Oliveira (PTC) apresentou, nessa quarta-feira, 11, o seu primeiro projeto de lei na Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF). O projeto estabelece a criação do Gabinete Interinstitucional das Forças de Segurança (Giforseg). Em uma rede social, a legisladora apresentou o projeto à população e falou sobre a ideia para o projeto.
“É inadmissível que em uma cidade onde há a presença das forças de segurança que representam todos os entes da federação, os índices de criminalidade sejam tão elevados”, exclamou. Em outro trecho, ela afirmou que não há integração operacional entre as forças de segurança e sequer há compartilhamento de informações.
Na mensagem, a parlamentar lembrou que um dos seus compromissos de campanha foi o de lutar pela instalação de um mecanismo de inteligência que reunisse e articulasse representantes das forças de segurança pública de Juiz de Fora, com o objetivo de frear o avanço da criminalidade e enfrentar a violência de forma assertiva.
Além da mensagem, Sheila postou um vídeo da sua apresentação do projeto aos outros vereadores. Em sua fala, ela explicou que o gabinete funcionaria nas dependências da Câmara e que os próprios funcionários da Casa trabalhariam no gabinete, sem a necessidade de ampliar o quadro de funcionários. Ela também esclareceu que o gabinete poderia ser composto por 15 membros, dentre eles, delegado da Polícia Civil, Federal, funcionário do Conselho Tutelar e do Sistema Prisional.
“Eles seriam eleitos entre os seus pares e não seria uma indicação política ou de chefe. O mandato seria de três anos”, disse. Ela ressaltou que o cargo é voluntário e que o projeto possui alguns pré-requisitos para os componentes. “Não pode estar, por exemplo, respondendo um processo administrativo. Se isso acontecer durante a sua ocupação do cargo, ele será desligado”, acrescentou.
O grupo se reuniria uma vez por semana e teria o trabalho de ouvir as demandas da população sobre segurança pública. “Serão pessoas que estão interessadas em ajudar a resolver o nosso problema”, falou.
Sheila afirmou que tem sentido falta da integração das forças de segurança e relembrou operações que envolviam a Polícia Militar (PM) e Polícia Civil (PC). “A Polícia Civil está disposta a trabalhar dessa forma. Tenho certeza que a PM e as demais forças de segurança também estão”, finalizou.
O projeto de lei ainda deve ser colocado em votação para os vereadores. Se for aceito, o texto vai para sanção do prefeito Bruno Siqueira.
ENTRE OS OBJETIVOS ESTÃO:
• Articular as forças de segurança para, juntas ao Poder Legislativo, criarem políticas permanentes e ações na área de segurança, com base na cooperação, planejamento e compartilhamento de informações.
• Encorajar o desenvolvimento de estudos, projetos e programas acadêmicos que busquem um combate qualificado, técnico e eficiente à criminalidade municipal.
• Promover a qualificação dos profissionais que atuam na área de segurança pública e aproximar-se da população por intermédio dos Conselhos Municipais de Segurança Pública.