Segundo informações do site da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), a PJF, por meio Fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (Sedupp), realizou a apreensão de mais de 500 materiais irregulares na última sexta-feira,15. A ação faz parte da operação “Comércio Legal”, que tem como objetivo combater a prática do comércio irregular no Centro de Juiz de Fora.
Na ação, a fiscalização apreendeu 287 caixas de morangos, nove chips de telefonia, 81 óculos e 148 peças de roupas que estavam sendo comercializados irregularmente. A operação “Comércio Legal” garante a organização dos espaços públicos, protege os consumidores contra produtos sem procedência e assegura condições justas aos comerciantes que atuam dentro da legalidade.
Caso o vendedor irregular queira reaver a mercadoria apreendida, é preciso, no prazo de até 15 dias da apreensão, protocolar pedido através do Prefeitura Ágil e efetuar o pagamento de multa e taxa de apreensão. É necessário apresentar comprovante de propriedade da mercadoria, como nota fiscal. Caso não realize esse procedimento, como previsto no código de posturas do município, os materiais apreendidos devem ser doados. Os produtos perecíveis em boas condições sanitárias são imediatamente encaminhados às instituições cadastradas. Gêneros alimentícios e produtos de procedência duvidosa não são passíveis de devolução ao ambulante irregular.