Segundo informações do site da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), a Agência de Proteção e Defesa do Consumidor de Juiz de Fora (Procon) realizou nesta terça, 15, e quarta-feira, 16, em seu auditório, a segunda capacitação para cerca de 70 fiscais de posturas do Município de Juiz de Fora. Além destes, o Procon de Viçosa/MG, o Procon de Muriaé e a Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Pomba e Muriaé (Procon- CIMERP), também enviaram representantes.
O Programa de Capacitação da Fiscalização foi ministrado por Luiz Otávio Teixeira, atuante há 20 anos no cargo de coordenador da Divisão de Fiscalização das Relações de Consumo do Procon-MG/MPMG, e por Ronaldo Moraes Junior, agente fiscal do Procon-MG/MPMG, com o objetivo de fornecer instruções básicas relativas ao ato fiscalizatório das relações de consumo. O curso contemplou aulas teóricas, abordando temas práticos da fiscalização, além de espaço aberto para perguntas.
“Quando o fiscal está exercendo a sua função, na área do mercado de consumo, precisa estar seguro e preparado para fazer as fiscalizações. Na precificação, por exemplo, a ideia central é a clareza da informação para o consumidor. As vitrines das lojas precisam estar precificadas de forma clara, mas geralmente é necessário entrar na loja para saber o preço. Em bares e restaurantes, o cardápio precisa estar exposto na entrada do estabelecimento para que o consumidor não tenha o constrangimento de entrar para perguntar, e sair porque achou o preço acessível para si.” garante o palestrante Luiz Otávio.
Entre os temas abordados no treinamento, estão: quem são os parceiros da Fiscalização?/ Como deve ser a organização da equipe de Fiscalização?/ Como esclarecer as dúvidas do fornecedor/preposto/consumidor? Estratégias de abordagem /Organização da equipe /Fiscalização orientadora x Fiscalização comum / Fiscalização à paisana / Precificação de produtos.
O Gerente do Departamento de Práticas Infrativas, Guilherme Giovannoni, destaca a importância do treinamento para os fiscais: “quando a gente fala de relação de consumo, estamos expostos à questões mutáveis na sociedade. Por exemplo, hoje, a relação de consumo é majoritariamente eletrônica, e isso é muito diferente do consumo de 10, 15 anos atrás, em que não pensávamos em assinar um contrato digital, por exemplo. É diante dessas modificações da sociedade que o direito precisa se adaptar, e a fiscalização acompanhar esse desenvolvimento. O Procon de Juiz de Fora está atento a essas mudanças e proporciona, através da iniciativa da superintendente da pasta, Tainah Marrazzo, esses cursos de capacitação que são fundamentais para que possamos, de fato, prestar um serviço com excelência e pensar o direito do consumidor como política pública”, declara.
O atendimento do Procon em Juiz de Fora se dá por meio dos telefones (32) 3690-7610 ou 3690-7611, ou presencialmente mediante agendamento, na Avenida Presidente Itamar Franco 992, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.