Fiscalização de posturas lança Operação Comércio Legal

Segundo informações do site da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), a PJF por meio da Fiscalização de Posturas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (Sedupp) promoveu a Operação Comércio Legal. O intuito da operação é combater o comércio irregular no Centro de Juiz de Fora.

Para executar a Operação Comércio Legal, a Fiscalização vai acompanhar imagens do centro em tempo real, direto da sala de situação a partir de câmeras com inteligência artificial e, também, serão realizados voos diários com drones para o monitoramento constante do comércio irregular. Além disso, os fiscais de posturas estarão com uma base fixa na região central. Essas ações garantem a organização do comércio popular.

Nessa semana, foram apreendidos 18 óculos e 15 caixas de morangos, esses produtos serão inutilizados. A venda desses produtos é prejudicial à saúde do consumidor e são vendidos irregularmente, sem a licença do comércio popular. Além disso, uma barraca foi apreendida que também estava sem a devida licença. Os infratores receberam um auto de infração no valor de R$1.080,83 para cada um.

Edital do Comércio Popular 

O edital do Comércio Popular atende a uma demanda histórica dos trabalhadores do comércio popular de Juiz de Fora, que passaram a contar com um processo transparente e justo para definição dos espaços cedidos para a atividade. Há mais de 30 anos não era realizado um processo licitatório. Foram concedidas 235 vagas para ocupação de pontos na região central. Ao todo, 249 pessoas participaram do processo licitatório, sendo que todos os inscritos que cumpriram as condições estabelecidas pelo edital foram classificados.

Todo esse trabalho foi possível pela Comissão Permanente de Acompanhamento do Comércio Popular de Rua (CCP), que executou o edital do processo licitatório em conjunto das secretarias de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur); de Governo (SG); de Planejamento Urbano (Sepur); de Segurança Urbana e Cidadania (Sesuc); de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo; e da Inovação e Competitividade (Sedic), acompanhado de representantes dos lojistas (Câmara de Dirigentes Lojistas de Juiz de Fora- CDL e Sindicato do Comércio- Sindicomércio) e representantes dos comerciantes populares (Associação de Apoio do Comércio Popular de Rua de JF e Associação de Apoio aos Camelôs, Ambulantes e Artesãos de JF).

Confira o vídeo




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