Segundo informações do site da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), nesta quinta-feira, 7, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) entregou as Permissões de Uso aos comerciantes populares que ganharam a licitação para ocupar pontos na região central. O documento possibilita a identificação dos comerciantes que trabalham de forma regular.
Como ressalta a prefeita Margarida Salomão, a Permissão de Uso representa liberdade para o trabalhador exercer a sua atividade. “Nós estamos organizando a cidade atentos aos direitos dos pedestres, dos lojistas e dos comerciantes populares. Eu quero dizer que isso aqui é uma grande conquista, uma construção coletiva que formaliza e assegura direitos e que naturalmente é condição para que haja uma cidade melhor. Uma cidade melhor é uma cidade em que todo mundo tem os mesmos direitos.”
As licenças foram concedidas com critérios pré-estabelecidos de forma transparente e democrática, atendendo a uma demanda histórica da população. Essa foi a primeira licitação do setor em mais de trinta anos e atende às exigências da Lei Municipal vigente nº 14.403/2022. A secretária de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur), Aline Junqueira, ressalta que o objetivo é reorganizar o espaço público, garantir a mobilidade e a geração de renda, além de combater a precarização do trabalho. “A gestão da prefeita Margarida Salomão prioriza o direito à cidade e também ao trabalho para todo mundo. Hoje nós entregamos não só as autorizações, que asseguram o ponto e a renda de tantos trabalhadores, nós entregamos uma cidade mais organizada, mais bonita e mais democrática.”
A Permissão de Uso contém as informações do permissionário, categoria de produto e local que está autorizado a trabalhar. O documento tem a vigência de um ano e será renovado de acordo com o cumprimento das normas estabelecidas na legislação. Os comerciantes populares vencedores da licitação têm o prazo de seis meses para realizar a padronização das barracas, conforme layout já aprovado pela Comissão Permanente do Comércio Popular.
Edital do Comércio Popular
O edital do Comércio Popular concedeu 235 vagas para ocupação de pontos na região central. A execução do edital envolveu o trabalho conjunto das secretarias de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur), de Governo (SG), de Planejamento Urbano (Sepur), de Segurança Urbana e Cidadania (Sesuc) e de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo, da Inovação e Competitividade (Sedic). Também fazem parte da Comissão Permanente do Comércio Popular: representantes dos lojistas (Câmara de Dirigentes Lojistas de Juiz de Fora e Sindicato do Comércio) e representantes dos comerciantes populares (Associação de Apoio do Comércio Popular de Rua de JF e Associação de Apoio aos Camelôs, Ambulantes e Artesões de JF).