Segundo informações do site da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), a prefeita Margarida Salomão assinou na manhã desta segunda-feira, 30, o Decreto 14.382, que garante a isenção de 100% do Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU) para os moradores da cidade afetados pelas fortes chuvas deste mês. A medida tem como objetivo ajudar os cidadãos que foram afetados pelos temporais. A lista das ruas com as residências que podem solicitar a isenção do Imposto pode ser conferida no anexo da matéria.
Segundo Margarida, “nós estamos concedendo isenção do pagamento de IPTU a todas as propriedades edificadas que constam neste anexo. Essas ruas foram diagnosticadas pela Defesa Civil como tendo sido alvo deste prejuízo. São os bairros: Santa Luzia, Industrial, Mariano Procópio, Democrata, Santa Efigênia e Sagrado Coração. Esta é uma renúncia que o município de Juiz de Fora faz no valor aproximado de R$2,5 milhões para atender a esta situação de aflição e emergência desses moradores”.
Os moradores terão até o dia 20 de março para entrarem com o pedido de isenção. Para solicitar a isenção, será necessário protocolar o pedido através do Prefeitura Ágil, e anexar os documentos exigidos.
O projeto de Lei é de autoria do vereador Bejani Júnior. “Esta é uma lei que a gente não gostaria que existisse, mas hoje a cidade ganha graças ao esforço e indicação do legislativo e dos amigos vereadores que votaram a favor desta lei, e com a sensibilidade do executivo estamos vencendo em solidariedade”, destacou o vereador.
O presidente da Câmara Municipal, Zé Márcio Garotinho, reforçou a importância da Lei e afirmou que “o déficit é grande, mas desejamos que esta lei não precise ser executada no ano que vem novamente”.
Laís Rachello, assessora representando o vereador Pardal, reiterou a importância da ação para os afetados pelas chuvas. “Dentre vários desafios que o poder executivo enfrenta, este é mais um deles. Santa Luzia é uma região que vem acontecendo isso reiteradamente. Esta ação vai ser muito benéfica e importante”.
Também participaram na reunião, representando o vereador Pardal, os assessores parlamentares Henrique Amaral e Laís Campos Rachello, além da secretária de Governo (SG), Cidinha Louzada, e a secretária da Fazenda (SF), Fernanda Finotti, e o Procurador Geral do Município, Marcus Motta Monteiro de Carvalho.
Confira no anexo abaixo a lista das residências isentas do IPTU em 2023.