Nesta quarta-feira (29/6), o Governo de Minas acompanhou mais quatro entregas previstas no Termo de Reparação dos danos provocados pelo rompimento das barragens da Vale em Brumadinho. Os municípios de Pará de Minas, Esmeraldas e Mateus Leme foram contemplados com bens, equipamentos e mobiliários para modernização das salas de urgência de unidades de saúde dos municípios, enquanto o município de Biquinhas recebeu um caminhão caçamba. A secretária de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), Luísa Barreto, participou das solenidades de entrega em Pará de Minas e Biquinhas.
As iniciativas fazem parte dos projetos “Estruturação de Salas de Urgência” e “Manutenção de estradas rurais e trabalhos de recuperação ambiental”, que integram o termo de reparação de Brumadinho. Até agora, 14 municípios, de um total de 18, já receberam os equipamentos de saúde e 19 municípios, de um total de 25, os maquinários para melhoria de estradas rurais.
“As pessoas que moram nos municípios atingidos precisam receber as melhorias decorrentes deste termo. Já que a dor é irreparável, que a gente consiga, pelo menos, construir legados de melhorias nesses municípios. Neste sentido, fizemos uma consulta popular para entender e ouvir da população o que ela considerava mais relevante, e também temos tido trocas permanentes com as prefeituras para que elas possam nos orientar e direcionar sobre as prioridades estabelecidas nos respectivos municípios”, ressaltou a secretária Luísa Barreto.
Saúde
Ao todo, 18 municípios irão receber bens, equipamentos e mobiliários para estruturação de salas de urgência nas unidades de saúde, seguindo as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e com acompanhamento da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG). Para estruturação de cada sala de urgência, o valor estimado é de R$ 825 mil.
Os municípios estão recebendo um conjunto de 37 equipamentos como respiradores, monitores, ultrassom e camas hospitalares. Os equipamentos, inclusive, já começaram a ser usados nas unidades de saúde.
Em Pará de Minas, além da secretária Luísa Barreto, a entrega também foi acompanhada pelo procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva, representante do Ministério Público Federal, um dos compromitentes do termo de reparação.
“Essas entregas são muito importantes porque marcam o começo da recuperação da economia e condição social dos municípios impactados por essa terrível tragédia. Isso demonstra que não somente a cidade de Brumadinho é uma preocupação essencial dos compromitentes, mas todos os mais de 20 municípios que também foram afetados e necessitam dessa compensação financeira fruto do acordo”, observou.
O prefeito de Pará de Minas, Elias Diniz, comemorou a chegada dos equipamentos: “Eles vão nos ajudar a salvar muitas vidas. Boa parte dos equipamentos que tínhamos nessa unidade de saúde eram locados, o que representava um custo para o município. Agora vamos poder dar atenção a outras áreas. Isso é a realização de um trabalho conjunto para deixar um legado para as futuras gerações e compensar a nossa sociedade, conferindo mais dignidade e acolhimento à população”.
Com Pará de Minas, já são 14 municípios atendidos. Nesta quarta-feira (29/6), Esmeraldas e Mateus Leme também receberam os equipamentos, com acompanhamento da SES-MG. As entregas nas cidades de Brumadinho, Betim, Paraopeba, Curvelo, Felixlândia, Três Marias, Pompéu, Abaeté, Igarapé, Juatuba e São Joaquim de Bicas foram realizadas nas últimas semanas.
Ao acompanhar a entrega em Esmeraldas, a superintendente da Regional de Saúde Belo Horizonte, Débora Marques Tavares, falou da relevância dos equipamentos para a estruturação da urgência no primeiro atendimento no município.
“É muito importante para a população a qualificação dessa sala para urgências clínicas, cirúrgicas e traumáticas. Temos certeza que esses equipamentos que já chegaram vão contribuir muito para essa qualificação”, afirmou. “Vai salvar vidas, vamos ter um atendimento do SUS estruturado”.
Biquinhas, Morada Nova de Minas, Papagaio e São Gonçalo do Abaeté receberão os equipamentos posteriormente, após conclusão do processo de adequação física das unidades de saúde para recebimento do projeto.
Infraestrutura
Pelo projeto “Manutenção de estradas rurais e trabalhos de recuperação ambiental”, serão entregues 75 máquinas para melhorias de infraestrutura a 25 cidades da bacia do Rio Paraopeba, sendo três máquinas para cada município.Em Biquinhas, a secretária Luísa Barreto salientou a importância do equipamento para o município, que possui extensa área rural. “Inclusive, em janeiro deste ano a cidade sofreu muito com as chuvas e as estradas rurais precisam de manutenção. Então, a gente percebe como esse maquinário vai ser bem utilizado aqui e facilitar a vida dos moradores, melhorar o escoamento da produção agrícola e, com certeza, trazer mais desenvolvimento para o município”.
O prefeito da cidade, Arisleu Ferreira Pires, vê a chegada do caminhão caçamba para a recuperação das estradas vicinais da cidade com grande otimismo. “Este é um dia importante para Biquinhas porque vai ajudar muito a nossa cidade”, comentou.
Além de Biquinhas, os municípios de Paraopeba, Pequi, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Florestal, Igarapé, Juatuba, Betim, Fortuna de Minas, Abaeté, Pompéu, Caetanópolis, Morada Nova de Minas, Paineiras, Mário Campos, Mateus Leme e São Joaquim de Bicas já receberam máquinas. Também serão beneficiados os municípios de Maravilhas, Papagaios, Pará de Minas, São Gonçalo do Abaeté, São José de Varginha e Três Marias.
Até o momento, foram entregues 24 máquinas, entre motoniveladoras, pás-carregadeiras, retroescavadeiras, caminhões-basculante, caminhões-carroça, caminhões-pipa e caminhões-caçamba. Os equipamentos são escolhidos pelos gestores municipais, conforme as necessidades dos municípios. Já as entregas pelos fornecedores, obedecem à disponibilidade das máquinas no mercado.
Termo de Reparação
O Governo de Minas, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) assinaram com a Vale S.A., em 4/2/2021, o termo de reparação, sob mediação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O documento garantiu que a empresa fosse imediatamente responsabilizada pelos danos causados às regiões atingidas e à sociedade mineira pelo rompimento das barragens B-I, B-IV e B-IVA na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em janeiro de 2019.
O rompimento tirou a vida de 272 pessoas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o estado de Minas Gerais.
Fonte: Agência Minas