A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), em cooperação técnica com a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), deu início ao primeiro mutirão jurídico de 2022. A estreia neste ano foi na mais antiga unidade prisional de Minas Gerais, a Penitenciária José Maria Alkimin, em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Lá, dez analistas técnico-jurídicos da Sejusp e dez defensores públicos vão verificar a situação processual e o cumprimento de pena dos presos. O trabalho será feito até sexta-feira (18/2), das 9h às 17h.
A análise da situação jurídica ocorre na presença do preso, com consultas on-line do andamento processual, em salas de aula da escola da Penitenciária.
Requerimentos
Dentre os cerca de vinte tipos de requerimentos que os presos podem assinar para serem enviados ao juiz da Comarca estão: progressão de regime, saída temporária, autorização para o trabalho externo, livramento condicional, indulto, comutação de pena, marcação de audiência de justificação, relaxamento por excesso de prazo, dentre outros.
“Nesta unidade prisional, a maioria dos detentos está perto de receber benefícios que permitem contatos com a família e até ganhar a liberdade. A necessidade de ter informações precisas é muito grande e traz tranquilidade no ambiente carcerário”, avalia a analista técnico-jurídico Juliana Gallo, responsável pela coordenação do mutirão. Juliana já atuou em mais de 20 mutirões presenciais, inclusive pelo interior do estado, fora os mutirões de forma remota.
Participação
Os presos podem se negar a receber o atendimento jurídico, mas, neste caso, precisam assinar um termo de recusa. Os profissionais da área de atendimento da unidade explicam ser incomum a situação, pois mesmo os que têm advogado particular veem na iniciativa uma oportunidade de se certificar dos serviços realizados pelo profissional contratado.
Um dos defensores públicos atuantes nesta cooperação técnica entre a Sejusp e a Defensoria é Emmanuel Botelho Calili. Para o defensor, a angústia dos presos, no início do atendimento, está relacionada à necessidade de certeza, especialmente em relação à progressão de regime e ao julgamento de recursos. “Os detentos saem da sala aliviados e tranquilos ao tomarem conhecimento da real situação processual”.
Neste formato de mutirão, estão previstos mais três ao longo do ano, em outras unidades da RMBH. Pelo interior do estado, devem ser realizados 24 mutirões, feitos separadamente pelas duas instituições.
Fonte: Agência Minas