O Governo de Minas Gerais anunciou, para o início do ano letivo de 2022, o reajuste dos valores repassados às prefeituras para o transporte escolar dos estudantes da rede estadual de ensino que residem na zona rural. O aumento de 26,86% dos recursos já estará na primeira parcela a ser paga no mês de fevereiro aos municípios que participam do Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE-MG), executado pela Secretaria de Estado da Educação (SEE-MG).
O percentual de 26,86%, que corresponde ao Índice Nacional da Variação de Custos do Transporte (INTC), será aplicado no valor per capita de todos os municípios participantes do programa. Vale pontuar que o percentual definido pelo Estado é superior à inflação geral do acumulado de 2021 (10%) e sensível ao aumento dos insumos do transporte escolar.
“Temos muito a comemorar. Neste processo de implantação do Novo Ensino Médio é muito importante que os alunos tenham a melhoria do ensino aprendizagem, e também segurança de que, operacionalmente, isso é possível de ser realizado. Não dá pra terceirizar essa operação que é bem complexa para os municípios e estamos levando esse apoio às prefeituras. Promover a melhoria do aprendizado com muita responsabilidade e organizando todo o processo”, pontua a secretária de Estado da Educação, Julia Sant´Anna.
Sexto horário
Outra novidade para este ano letivo será o repasse de um recurso adicional para o atendimento dos alunos que estão no 1º ano do ensino médio, e passarão a ter um sexto horário devido à implementação do novo ensino médio; e dos alunos do ensino médio em tempo integral. Para os municípios onde há essas modalidades, será dado um adicional de 65% do valor per capita desses estudantes, uma vez que os horários diferenciados de entrada e saída de turnos podem impactar nos custos do transporte.
Para este ano de 2022, a estimativa de investimento no transporte escolar é de R$ 406,6 milhões, além da parcela adicional de R$ 37,2 milhões. Um breve histórico aponta o aumento do investimento do Estado a cada ano pelo PTE: em 2020, foram destinados R$ 332,8 milhões e, em 2021, R$338,9 milhões.
Zonas rurais
O transporte escolar gratuito é garantido aos alunos da rede pública estadual, do ensino regular, que residem em áreas rurais, conforme legislação vigente. Para o atendimento desses estudantes, o Estado repassa, mensalmente, por meio do Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE), os recursos financeiros às prefeituras municipais, que administram e gerenciam o serviço.
Os recursos transferidos via PTE podem ser destinados à manutenção dos veículos escolares, ao pagamento de serviços de transporte contratados junto a terceiros e à aquisição de passe estudantil. Atualmente, 840 municípios mineiros integram programa estadual.
Em toda Minas Gerais, são atendidos cerca de 200 mil alunos nessa iniciativa. Desde 2019, a SEE/MG regularizou os repasses às prefeituras municipais destinados ao transporte escolar, após atrasos recorrentes no pagamento desses valores pela gestão anterior, garantindo mais efetividade e qualidade ao atendimento desses estudantes.
“Foram alguns meses de atrasos da gestão anterior e conseguimos refazer imediatamente a recomposição em 2019. Anunciamos posteriormente alguns reajustes, mas o mais expressivo é o de 2022. Estamos muito satisfeitos em iniciar o ano letivo já com esse valor”, ressalta a secretária.
No ano passado, a SEE/MG também garantiu o repasse imediato dos recursos para essa finalidade a todos os municípios que aderiram ao programa, logo que a retomada das atividades presenciais foi autorizada, em junho de 2021. O objetivo foi garantir a preparação do transporte escolar de forma a atender protocolos de saúde relativos à segurança e proteção dos usuários.
Fonte: Agência Minas