Edital de chamamento Público
Objeto: Credenciamento
O Conselho da Comunidade na Execução Penal da Comarca de Juiz de Fora -MG por intermédio de seu Presidente Ubirajara de Aquino Mattos Silva com esteio na Lei 13 019/14 torna pública o presente edital, cuja finalidade é dar segmento as atividades do Conselho voltadas ao exercício do direito de cidadania das pessoas em cumprimento de pena.
Os interessados que em algum momento, desde a fundação do Conselho, tenham participado do Curso de Capacitação para Conselheiro ou indicados por alguma Entidade poderão se cadastrar, obedecendo o Art. 7º do Estatuto.
As inscrições deverão ser encaminhadas para o e-mail concexpcomarcajf@gmail.com contendo nome legível e telefone.
Conforme o Art. 5º, Parágrafo Único da Portaria Interministerial nº 492/2011 o período de inscrição será de 15 dias com inicio em 06/09/2021 e término em 21/09/2021.
Juiz de Fora 01 de setembro de 2021
Ubirajara de Aquino Mattos Silva