“Há a possibilidade da Cesama ser privatizada?” – Para tratar dessa dúvida e de outros assuntos relacionados ao chamado Marco do Saneamento, a Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) sediará uma Audiência Pública na tarde de terça-feira, 27, às 15h. Um Requerimento assinado por 17 vereadores abriu espaço para que a Casa marcasse em caráter de urgência a audiência com a presença de secretários e representantes da administração indireta da Prefeitura, além de deputados estaduais e federais com representatividade na região. O encontro será transmitido pela JFTV Câmara no canal 35.1 e contará com a participação popular assegurada pelo WhatsApp da Câmara, no número (32) 99183-0706.
A iniciativa foi encabeçada pelo vereador Bejani Júnior (PODE), que defende a manutenção da Companhia Municipal de Saneamento (Cesama) sob a administração do município. “Não vamos aceitar que tirem dos juiz-foranos uma empresa pública construída ao longo de décadas”, afirmou o parlamentar. O presidente da Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade, o vereador e engenheiro Zé Márcio Garotinho explicou em Reunião Ordinária que a lei 14026/2020 alterou diversos aspectos da lei original do saneamento básico, colocando a Agência Nacional de Águas (ANA) como agência reguladora também do saneamento básico.
Além disso, o vereador destacou que “esse que todo mundo chama de Marco do Saneamento, aprovado em julho do ano passado, abre de forma ampla a possibilidade de privatização de todos os serviços de saneamento”, explicando que os serviços são quatro: distribuição de água potável; coleta e tratamento do resíduo de esgoto sanitário; coleta de resíduo sólido, popularmente chamado de lixo; e escoamento e drenagem de águas pluviais.
Fonte: Assessoria