Em 2020, a Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania recebeu R$ 225 milhões em recursos via emendas parlamentares individuais voltadas a projetos ou obras ligadas ao esporte. Para este ano, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) sinaliza que o valor a ser recebido pela Secretaria Especial do Esporte pelo mesmo instrumento seja de R$ 310 milhões, R$ 85 milhões a mais do que foram aplicados em 2020.
De acordo com a Constituição, a emenda parlamentar é um instrumento que o Congresso Nacional tem para participar da elaboração do orçamento anual. Por meio das emendas, os deputados podem acrescentar novas programações orçamentárias com o objetivo de atender demandas dos municípios que representam.
As emendas individuais são propostas por deputados federais ou senadores para o orçamento do Governo Federal. Com isso, os parlamentares destinam recursos para uma obra ou projeto público em seu estado. No leque de possibilidades estão obras ligadas à infraestrutura esportiva ou projetos sociais ligados ao esporte.
“As emendas parlamentares ajudam os municípios a desenvolver diversos projetos. Ano passado, esse valor de R$ 225 milhões permitiu que várias ações fossem implantadas, o que resultará em milhares de pessoas beneficiadas e mais acesso ao esporte”, afirma o Secretário Especial do Esporte, Marcelo Magalhães.
“Temos trabalhado no processo de articulação junto aos congressistas para que mais verbas viabilizadas por emendas parlamentares sejam executadas pela Secretaria Especial do Esporte em projetos de natureza esportiva. Temos certeza de que todo projeto ligado ao esporte, seja social ou de infraestrutura, se traduz em mais qualidade de vida e segurança para as comunidades e os parlamentares cada vez mais têm entendido isso. Tanto que para este ano deveremos ter mais de R$ 80 milhões de recursos por meio das emendas do que tivemos em 2020”, prossegue Marcelo Magalhães.
Este crédito adicional, segundo o secretário, demonstra a confiança dos parlamentares com o trabalho desenvolvido pela Secretaria Especial do Esporte, que no ano passado conseguiu executar 100% do orçamento. Para este ano, cada parlamentar poderá apresentar emendas individuais impositivas ao Orçamento no total de R$ 16.279.986, divisível em até 25 sugestões de execução obrigatória. O cálculo é das consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Fonte: Ministério da Cidadania