A vereadora Cida Oliveira (PT) apresentou na Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) um projeto de lei (PL) que tem por objetivo garantir a toda a população juiz-forana o direito à testagem gratuita para descartar ou confirmar casos de COVID-19. O intuito é garantir que todos aqueles que apresentarem um ou mais sintomas, mesmo que leves, possam fazer os testes via Sistema Único de Saúde (SUS). Desse modo, o governo da prefeita Margarida Salomão terá a obrigação de apresentar um plano de testagem em massa para a população, o que permitirá avançar com o rastreio do vírus e o isolamento dos infectados, inclusive assintomáticos, para interromper a propagação.
O PL quer garantir ainda que seja realizado, de forma periódica, teste RT-PCR ou de antígeno em profissionais de saúde, das redes pública e privada no exercício da profissão, que atuam na linha de frente das medidas de combate à COVID-19, assim como nos trabalhadores do município que atuam no mesmo espaço de trabalho; nos que atuam na abordagem direta ao cidadão; nos trabalhadores cujos locais de trabalho concentram grandes números de funcionários; nos idosos, pessoas dos grupos de risco, pessoas com doenças respiratórias, crônicas, com baixa imunidade, ou outro tipo de enfermidade; e em todo o restante da população que não se enquadre nos critérios anteriores e que esteja trabalhando.
Além disso, o projeto prevê que seja garantido a pessoas que tiverem resultado positivo para a infecção do novo Coronavírus afastamento remunerado de seu local de trabalho, com isolamento, por pelo menos 14 dias, para fins de controle de transmissão. O mesmo deve acontecer com os contatos próximos desse paciente, como familiares que residem na mesma casa ou pessoas que trabalham no mesmo ambiente, até que o resultado da testagem seja disponibilizado.
A vereadora Cida aponta que “enquanto a gente passa pela redução dos testes realizados no país, o governo federal continua deixando sete milhões de testes parados, vencendo, e inclusive avalia doar para outros setores. A prefeita Margarida deveria requisitar esses testes, judicialmente, se fosse necessário. Além disso, precisa, com urgência, incluir a estratégia da testagem em massa e rastreio entre as medidas adotadas pelo município”.
OMS destaca a importância da testagem em massa
No início da pandemia, o diretor-geral da Organização Mundial de Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, disse durante coletiva que “não se consegue combater um incêndio com os olhos vendados – você não consegue parar essa pandemia se não souber quem está infectado”. Portanto, com base em alertas realizados pela OMS e pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), entende-se que é necessário garantir uma política efetiva de testagem, rastreio e isolamento, para quebrar a cadeia de infecção sem a necessidade de medidas mais drásticas como o lockdown.
Fonte: Assessoria