Em Audiência Pública na tarde de quinta-feira (11), a Prefeitura apresentou o desempenho das metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, ou seja, abriu os relatórios e mostrou à cidade as receitas recebidas e a execução das despesas, e se estavam de acordo com o que foi proposto na LDO votada em 2019, haja vista que os relatórios são referentes ao sexto bimestre e terceiro quadrimestre de 2020. A Audiência faz parte da programação de divulgação prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e a participação popular foi garantida pelo canal de comunicação aberto à população que pôde enviar suas dúvidas, acompanhando de casa pela JFTV Câmara.
Estiveram presentes o Ouvidor Geral do Município, Diego Pessoa; o presidente da Comissão de Controle Interno da Câmara, João Carlos Ambrósio; o contador da Câmara, Atenedes Ramos, entre outros. A Controladora Geral do Município, Denise Gonçalves, apresentou os relatórios comparando com os períodos anteriores e comentando as causas e motivos para aumento ou redução nos índices. De acordo com a Controladora, a PJF conseguiu arrecadar 85% do que estava previsto para o período, sendo que especificamente em 2020 as receitas recebidas por repasses dos governos estadual e federal foram bem maiores do que a arrecadação no próprio município, que é feita por meio dos impostos de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), entre outros.
A Controladora citou também a queda de 8% na arrecadação do ISSQN, por exemplo, em comparação ao período anterior. Porém, em contrapartida, houve um aumento na arrecadação por conta do reajuste na alíquota cobrada dos servidores efetivos para o regime próprio de previdência, que em outubro passou a ser de 14% ao mês. Entre as maiores fontes de receita própria estão o IPTU, com 28%, em seguida o ISSQN, com 21%; e entre os repasses, Denise destacou o número considerável de emendas parlamentares recebidas em Juiz de Fora, especialmente para o Fundo Municipal de Saúde: ao todo foram mais de 70 emendas enviadas pelos deputados federais e estaduais da região. Em valores constantes, a receita subiu 15% e a despesa cresceu 7%. Entre as despesas previstas para o período, a PJF executou 75% do total.
O vereador Vagner de Oliveira (PSB), que já foi prefeito do município de Chácara, levantou algumas dúvidas que a Controladora esclareceu. Sobre os valores disponíveis para manutenção da iluminação pública, advindos das taxas de iluminação que são pagas pelos munícipes, Denise esclareceu que foram arrecadados R$ 47 milhões em 2020. Já sobre o montante disponível para execução das obras dos viadutos, a controladora explicou que precisaria fazer um levantamento, bem como, ao ser questionada pelo vereador Dr. Antônio Aguiar (DEM) sobre os limites confortáveis para investimento em despesa de pessoal, Denise esclareceu que o índice é reflexo da relação entre as despesas e a Receita Corrente Líquida atual.
Já Tiago Bonecão (CIDADANIA) perguntou sobre as verbas direcionadas ao combate à COVID-19, haja vista que em uma das tabelas apresentadas pela PJF, dos R$ 97 milhões, apenas cerca de R$ 67 milhões foram executados. A controladora garante que as verbas são vinculadas, ou seja, o Executivo não poderia usar os valores em outros investimentos que não sejam o combate à pandemia. Já o presidente da Comissão de Finanças, vereador André Luiz (REPUBLICANOS), falou sobre os 21% da receita própria do município que advêm do recolhimento de ISSQN, observando o peso do setor de serviços nas receitas do Orçamento. A vereadora Tallia Sobral (PSOL) questionou se nos gastos de pessoal é possível esmiuçar os gastos com servidores efetivos, comissionados e terceirizados, dados de que a Controladora não dispunha no momento da Audiência.
Participação popular e fortalecimento da democracia
A Câmara abriu mais um canal de comunicação com o cidadão, durante as audiências públicas. Pelo número (32) 99183-0706, até meia hora após o início das reuniões, a população pode se manifestar com questionamentos e opiniões sobre o tema tratado. Já no primeiro encontro que o recurso foi disponibilizado, alguns juiz-foranos enviaram suas dúvidas. Como o líder comunitário no bairro Granjas Betânia Diego Pereira, que perguntou se há intenção da PJF em financiar o trabalho das associações de moradores, dando transparência aos gastos, e o representante da secretaria de Governo respondeu que há o edital do projeto Pró-Bairros, que a PJF publica anualmente oferecendo materiais de infraestrutura às associações. Já a pedagoga Ana Carla enviou uma pergunta questionando se há intenção da Prefeitura de publicar os dados orçamentários e financeiros “de uma forma mais popular que possibilite um acesso facilitado à fiscalização cidadã”. A controladora lembrou que no Portal da Transparência há um recurso que disponibiliza uma leitura facilitada dos dados de forma mais acessível e didática.
O servidor público João Ricardo Polisseni, morador do bairro Grajaú, perguntou se haverá neste ano a possibilidade de um orçamento participativo em Juiz de Fora, haja vista que a praça próxima ao seu bairro, no Vitorino Braga, precisa de revitalização. A controladora esclareceu que o atual governo ainda está no começo e as prioridades vêm sendo definidas, mas o cidadão pode também acionar a Prefeitura por meio do recurso “Fala BR”, no Portal da Transparência, que inclusive recebeu 1.500 demandas no ano de 2020. Já a bacharel em Direito Tatiane Lopes questionou sobre “a previsão orçamentária quanto à folha de salário dos servidores públicos efetivos do município nos próximos dois anos, e a comparação com o ano passado”, ao que a Controladora sugeriu que seja enviado um Requerimento para obtenção de uma resposta completa, até mesmo pelo recurso do “Fala BR”.
Membro do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Vinícius Soares Arede, perguntou qual o montante do orçamento destinado às políticas públicas para a pessoa com deficiência. Denise esclareceu que a Lei Orçamentária Anual (LOA) está na íntegra no Portal da Transparência, e que outros questionamentos podem ser enviados pela plataforma. O presidente da Casa, vereador Juraci Scheffer (PT), questionou sobre os recursos do Finisa, financiamento para infraestrutura e recapeamento asfáltico, e a Controladora esclareceu que em 2020 a PJF recebeu R$ 48 milhões em recursos do financiamento. O presidente da Casa destacou ainda que a Mesa Diretora fará os encaminhamentos das perguntas, com a remessa aos cidadãos que participaram da audiência.
Fonte: Assessoria