Comitê pede apoio ao Legislativo para tornar o setor de educação uma atividade essencial

A presidente do Comitê de Recuperação Econômica de Juiz de Fora (COREC), Flávia Gonzaga Costa, entregou na última segunda-feira (25), aos vereadores que compõem a Comissão Especial Provisória de Recuperação Econômica (COMPREC) uma minuta de projeto de lei que define como atividade essencial o ensino presencial, tanto nas unidades das redes pública  de ensino municipal, estadual e federal quanto na rede privada. O projeto de iniciativa do grupo de empresários é amplo e trata de todas as ações de educação localizadas na cidade, sejam relacionadas à educação infantil, ao ensino fundamental, ao ensino médio, à educação de jovens e adultos (EJA), ao ensino técnico e profissionalizante, aos cursos sequenciais, ao ensino superior, aos cursos pré-vestibulares e afins, e aos cursos livres e de idiomas, em quaisquer modalidades.

De acordo com o presidente da COMPREC, vereador Sargento Mello Casal (PTB), a minuta será avaliada pelos vereadores da Comissão na próxima quinta-feira, 28. “Estamos pesquisando alguns estudos sobre o assunto para melhor fundamentar o projeto, que pretende reconhecer que ir à escola é um direito da criança e do adolescente, podendo os mesmos permanecerem em ensino à distância se a família julgar melhor para o equilíbrio da unidade familiar. Na qualidade de atividade essencial, a proposta é que as escolas funcionem com os devidos protocolos de saúde e segurança”, argumenta Mello. Além dos vereadores que estiveram na reunião, André Luiz (REPUBLICANOS) e Vagner de Oliveira (PSB), também avaliarão o projeto os outros dois integrantes da Comissão, Marlon Siqueira (PP) e Maurício Delgado (DEM).

A solicitação do setor de educação foi formalizada atendendo a um pedido do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino da Região Sudeste de Minas Gerais (SINEPE/Sudeste), dos movimentos Escolas em Movimento e Cursos Livres, além de alguns pais e mães de alunos das redes públicas e particulares de ensino.

Segundo a presidente do SINEPE/Sudeste, Anna Gilda Dianin, o fechamento prolongado de escolas tem consequências agudas para os estudantes. Entre elas, regressões nas conquistas acadêmicas, aumento dos sintomas de depressão e ansiedade, maior dependência digital, prejuízo na socialização, além de imensos outros riscos e necessidades sociais não atendidas. “O ENEM, realizado nos dois últimos finais de semana, com o total de 55% de abstenção, evidencia o grande prejuízo. Quantos milhares ou milhões de alunos deixaram de ter acesso à graduação, retardando minimamente em um ano, o acesso ao mercado de trabalho. Isto é um prejuízo incalculável. E do ponto de vista econômico, a iniciativa privada vem sofrendo com o encerramento de estabelecimento de ensino, contribuindo involuntariamente para aumentar os já alarmantes índices de desemprego”, avalia.

Entenda o que é o Comitê e a Comissão de Recuperação Econômica

O Comitê de Recuperação Econômica (COREC) é vinculado ao Centro Industrial de Juiz de Fora e é formado por diversos sindicatos, associações e representações de classes patronais dos setores da indústria, comércio e prestação de serviços, com objetivo de formatar medidas emergenciais de recuperação do setor produtivo, garantindo emprego e renda para os cidadãos.

Já a Comissão Provisória de Recuperação Econômica da Câmara Municipal (COMPREC) é um órgão do Legislativo composto pelos vereadores supracitados, que tem como objetivo reunir representantes do setor econômico, da própria Casa e do Executivo, promovendo um debate público e buscando formas de minimizar os impactos, e apontando direções para o retorno do crescimento do setor econômico em Juiz de Fora. 

Fonte: Assessoria

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