Está em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3661/20, no qual cria o Conselho Nacional das Artes Marciais (Conam) e os Conselhos Regionais (Coram), da mesma modalidade. O objetivo é de fiscalizar o exercício das atividades dessa prática esportiva em todo o território nacional, além de coordenar, planejar, supervisionar e avaliar programas, planos e projetos relacionados às Artes Marciais.
De acordo com a proposta, a partir do momento em que for feita a efetivação dos Corams, o exercício da modalidade será prerrogativa dos profissionais registrados regularmente pelos tais Conselhos. Para que tenha direito ao registro, é necessário que os profissionais comprovem o exercício das atividades de Artes Marciais pelo País.
Cada federação nacional e estadual ficará responsável pelo registro e indicação de profissionais já filiados. A homologação, o registro e as documentações ficam a cargo do Conam.
Para o autor do projeto, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF): “O reconhecimento das artes marciais como atividade profissional tem sido questionado por ausência de uma lei que a norteie”.
Ele destaca também que a prática das artes marciais contribuem para treinamento de combate, geralmente sem o uso de armas de fogo ou outros dispositivos modernos:
“É o primeiro passo para trazer para o mundo formal esses ensinamentos milenares que se confundem com a história do próprio homem, propiciando, por outro lado, a possibilidade de controle da atividade”.
Conforme informações da Câmara, o texto se encontra em caráter conclusivo e posteriormente passará por análises das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).