A Companhia de Concessão Rodoviária (Concer), empresa que administra o trecho Juiz de Fora/Rio de Janeiro na BR-040, terá seu contrato encerrado em fevereiro de 2021, segundo o Ministério da Infraestrutura.
Conforme o órgão, a rodovia será administrada Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), no mês de março e assumirá a gestão, até o momento em que o Governo Federal realizar o leilão, previsto para 2022.
Enquanto a rodovia estiver sob a gestão do DNIT, as três praças de pedágios, localizados no Km 102 em Duque de Caxias, Km 45,5, em Areal e Km 816,7, em Simão Pereira, não farão cobranças das tarifas, até que a nova concessão seja confirmada.
Em cada ponto citado, todos contam com os Serviços de Apoio ao Usuário (SAU); como oficina e atendimento médico; e Serviços de Informações ao Usuário (SIU). Até então, o Governo Federal não informou sobre como as respectivas estruturas serão utilizadas.
A Concer iniciou a operação da BR-040 em 1º de março de 1996 e a cobrança de pedágio em 20 de agosto do mesmo ano. A sua gestão opera um trecho de 180,4 Km e abrange os municípios de Juiz de Fora, Matias Barbosa, Simão Pereira, Comendador Levy Gasparian, Três Rios, Areal, Petrópolis, Duque de Caxias e Rio de Janeiro.
Nova concessão
Segundo o Ministério da Infraestrutura, o processo de nova gestão está em fase de estudos, porém o escopo do projeto será diferente em relação ao contrato atual da Concer. O Governo Federal informa que até então, não há definições precisas de futuras mudanças a serem implementadas. Diante do caso, a empresa diz que busca diálogo, antes que o prazo de administração da BR-040 seja encerrado.
No ano de 2018, a Associação Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), abriu um processo para cassar a gestão da Concer na rodovia. Naquela ocasião, o órgão alegou que o contrato não estaria sendo cumprido por parte da concessionária. Diante disso, iniciou as investigações.
Inclusive, motoristas que circulam pelo trecho da 040, reclamam de problemas na conservação da estrada, de buracos, de engarrafamentos e do preço do pedágio. Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou uma possível suspeita de superfaturamento das obras da nova Subida da Serra de Petrópolis, avaliado em R$ 277 milhões.