O partido Democracia Cristã (DC), entrou com recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas Gerais, para viabilizar a candidatura de Eduardo Lucas, para a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF). Além disso, candidatos a vereadores também tiveram suas inscrições indeferidas. O partido busca recorrer à sentença do juiz da 153ª Zona Eleitoral de Juiz de Fora, José Alfredo Jünger.
Nessa semana, tanto Eduardo Lucas, quanto os 23 candidatos a uma cadeira na Câmara Municipal, tiveram suas candidaturas indeferidas, por conta de um possível problema no ato da inscrição, pois teria sido feita por pessoa inabilitada de acordo com as legislações eleitorais vigentes.
O comunicado oficial, assinado pelo presidente do partido e também candidato a vice-prefeito, João Antônio Carreira, aponta que o próprio sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), poderia ter induzido ao erro da própria pessoa responsável, no momento do registro de cada candidatura filiada ao DC.
Conforme Jünger, como previsto na Resolução 23.609/2019, os partidos que concorrem às eleições, sem coligações com outras legendas, devem ter suas respectivas candidaturas registradas somente “presidente do órgão de direção nacional, estadual ou municipal” ou até mesmo “por delegado registrado no Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP)”. Por conta disso, o juiz afirma que como a inscrição foi feita pelo candidato Silvio Macauchar, que não é presidente do DC e nem delegado no SGIP, o registro foi indeferido no sistema.
O partido informa também que a referida falha citada por Jünger, foi remediada no sistema “O erro já foi remediado no sistema, esclarecendo que o recurso pertinente e tempestivo está sendo interposto no TRE, inclusive com pedido de juízo de retratação, porquanto houve erro no endereço da intimação, bem como não constaram os nomes do presidente e do advogado constituído.”
No recurso encaminhado ao TRE, o Democracia Cristã alega “flagrante falha” da Justiça Eleitoral, na tentativa de intimação do presidente do partido e do advogado para consertar as falhas. Além disso, o DC deseja que a chapa seja deferida, uma vez que o prazo se encerra na segunda-feira (26).