A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio da Controladoria-Geral do Município (CGM), apresentou nesta quarta-feira, 30, no plenário da Câmara Municipal, suas execuções orçamentária e financeira, relativas ao segundo quadrimestre de 2020, e das metas de arrecadação estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme disposto no parágrafo quarto do artigo nono da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Esta audiência teve por objetivo, ainda, oferecer elementos para melhor compreensão dos dados contidos nos relatórios resumidos de Execução Orçamentária (RREO) e de Gestão Fiscal (RGF), respectivamente do quarto bimestre e do segundo quadrimestre de 2020. Para permitir comparação das informações, foi apresentada, também, a execução de igual período do exercício de 2019. A audiência não foi aberta ao público, para evitar aglomeração, em razão da pandemia da covid-19. No entanto, a Câmara Municipal disponibilizou um número de telefone, com whatsapp, durante a reunião, para que a população pudesse enviar perguntas relativas ao tema abordado. Além disso, a audiência teve transmissão ao vivo pela JFTV Câmara canal 35.
A audiência acontece a cada quadrimestre, com objetivo de manter o cidadão informado sobre a gestão do dinheiro público pelo Poder Executivo. Nesta, foram detalhadas as receitas correntes e de capital, arrecadadas no primeiro e segundo quadrimestres de 2020. As primeiras, através de recursos próprios e transferências, alcançaram 94% da meta prevista para o período, o equivalente a R$ 1,2 bilhão. Nas de capital foram arrecadados 9% do esperado, ou seja, R$ 21,6 milhões.
Diante da pandemia mundial da covid-19 foi declarada, através do Decreto Municipal nº 13.894, de 18 de março de 2020, situação de emergência em saúde pública, em decorrência da infecção humana do coronavírus, proibindo o funcionamento de shoppings centers e centros comerciais, clínicas de atendimento na área de saúde, restaurantes e locais de alimentação, academias de ginásticas, casas noturnas, bares e similares. Esse cenário ocasionou redução das atividades econômicas e, consequentemente, queda na arrecadação.
Especificamente sobre as receitas próprias, os números indicam que a arrecadação foi de 61% em relação ao previsto para todo o exercício de 2020, correspondendo a R$ 508 milhões. Comparadas à igual período em 2019, houve queda de 3%. Neste quesito destaca-se o recebimento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU)/Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) de R$ 170,9 milhões, o que corresponde a 70% do valor orçado para 2020. O desempenho da arrecadação se deu pela atualização da base cadastral do IPTU/TCRS, de 2,54%, e da Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGVI), de 3,27%. Em 2020 houve 225.582 lançamentos de IPTU. Desses, 66.365 foram pagos à vista, com 10% de desconto (29% dos lançamentos), em janeiro, e 17.522 com 5% de desconto (8% dos lançamentos), em fevereiro. A renúncia de despesa foi de R$ 10 milhões no desconto de 10%, e de R$ 800 mil no desconto de 5%. Outra influência na pequena variação nominal de 2% foi a prorrogação do pagamento dos tributos, com intuito de reduzir os efeitos da covid-19 sobre os contribuintes. Através da Lei nº 14.030, de 30 de abril de 2020, as parcelas vencidas ou a vencer em abril, maio e junho de 2020 do IPTU/TCRS e da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CCSIP) e Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), poderiam ser pagas, exclusivamente, até 31 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro de 2020, respectivamente. A arrecadação das receitas próprias do primeiro e do segundo quadrimestre de 2020, em comparação com igual período de 2019, apresentam variação de -3% a preços correntes e -6% a constantes.
Na análise de desempenho das receitas de transferência, cuja arrecadação alcançou 65% do valor previsto para o exercício de 2020, foram computadas as legais, constitucionais e voluntárias. Dentre elas, destaca-se o acréscimo de 54% da arrecadação do Fundo Municipal de Saúde (FMS), de R$ 110 milhões, relacionado com repasses da União e do estado, mas, principalmente, pelos recursos recebidos para enfrentamento da covid-19, de R$ 75 milhões, até agosto de 2020. A arrecadação das receitas transferidas nos dois primeiros quadrimestres de 2020, em comparação com o mesmo período de 2019, apresentam variação de 35% a preços correntes e 31% a constantes. O total das receitas próprias e transferidas de janeiro a agosto de 2020, comparado a igual período de 2019, apresentou crescimento de 17% em valores correntes, e de 13% em constantes.
As despesas correntes chegaram a 46% do previsto para o exercício de 2020, com execução de R$ 917 milhões. Nas despesas de capital foram executados R$ 28 milhões, ou seja, 8% do previsto para o ano. O total das despesas, em preços correntes, nos dois primeiros quadrimestres de 2019 foi de R$ 943 milhões, e de R$ 945 milhões no igual período deste ano. A preços constantes, atualizados pelo IPCA, a variação foi de -3%, de R$ 976 milhões em de 2019, para R$ 950 milhões de janeiro a agosto do ano vigente.
Foram aplicados, na área da saúde, R$ 167 milhões, ou seja, 27,51% da arrecadação, percentual superior ao limite anual estabelecido pela Constituição Federal, que é de 15%. Na educação foram R$ 153 milhões, que correspondem a 25,09% da arrecadação, também além do limite constitucional, que é de 25%.
Em relação ao gasto total com pessoal, entre setembro de 2019 e agosto de 2020, o dispêndio do Município foi de 46,93% , ou seja, R$ 782 milhões, quando o limite prudencial estabelecido pela LRF é de 57%. Desse valor, 45,48% correspondem ao gasto total de pessoal do Poder Executivo, e 1,45% do Legislativo.
Conforme informado no “Portal do Coronavírus”, no site da PJF, atualizado até 18 de setembro, foram empenhados para despesas com a covid-19 R$ 44 milhões, liquidados R$ 26 milhões desse valor e pagos R$ 24 milhões.
Fonte: Assessoria