A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, junto ao Governo de Minas Gerais, elaborou o Guia Municipal da Lei de Liberdade Econômica. Um dos objetivos é criar postos de trabalho e facilitar o empreendedorismo em cada um dos 853 municípios mineiros, incluindo Juiz de Fora. Até então o projeto ainda não está em vigor tanto no município, quanto no estado e apesar de não ter relação com a pandemia do Coronavírus, se mostra como uma alternativa para a recuperação econômica.
A liberdade econômica está relacionada principalmente com a liberdade de escolha de que os indivíduos desfrutam ao adquirir e usar bens e recursos econômicos. Neste contexto, tanto a Lei da Liberdade Econômica, em âmbito federal, quanto o Decreto Estadual da Liberdade Econômica e o Programa Minas Livre Para Crescer convergem na mesma direção: criar um ambiente mais próspero, para que cidadãos e empreendedores exerçam sua liberdade de escolha.
Segundo o embaixador do “Liberta Minas”, Igor Burkowski (Novo), este projeto irá “abranger todos os setores econômicos. Além disso, ampliou de 289 para 600 atividades de baixo risco, que serão classificados nessa categoria”.
Como citado anteriormente, um dos pontos importantes é dar maior liberdade para abrir negócios e consequentemente gerar mais empregos. Igor comenta sobre a situação do país neste quesito:
“Hoje o Brasil aparece na 153ª posição, em um ranking composto por 180 nações. Com a implementação da Lei da Liberdade Econômica, podemos avançar 100 posições”.
O embaixador cita também, os benefícios que o programa traz para o município de Juiz de Fora:
“Em primeiro lugar vem o empreendedor, pois o alvará não será necessário para as atividades e por conta disso, gera ofertas de emprego. Em segundo lugar vem o cidadão, este será beneficiado pelo aumento de ofertas de empregos. E logo em seguida vem a Prefeitura, que terá menos burocracia e poderá focar na fiscalização das empresas que sejam de alto risco”.
Além dos objetivos citados por Igor, o guia da Lei de Liberdade Econômica cita também:
- Elaborar e regulamentar legislação e demais normativos que estabeleçam garantias a livre iniciativa nos municípios;
- Criação de um canal de comunicação oficial para o Empreendedor no município;
- Garantir aplicação das normas estabelecidas, tanto em nível estadual quanto municipal, pelos agentes públicos;
- Desburocratizar e simplificar procedimentos de órgãos municipais que afetem o desenvolvimento de empreendimentos;
- Difundir para a população os efeitos das novas normas e medidas;
- Difundir as novas normas e medidas vigentes para os poderes públicos municipais, apoiando para que possam recepcionar a Legislação Federal e Estadual;
- Implementar as boas práticas referendadas;
Quanto ao mercado de trabalho em Juiz de Fora, Emerson Belloti, do Sindicato do Comércio, faz um levantamento sobre o total de pessoas empregadas e fala sobre a influência da Liberdade Econômica no município:
“Atualmente, existem aproximadamente 37.000 trabalhadores no comércio do varejo e atacado de Juiz de Fora. Qualquer fator que leve a empregabilidade é sempre válido. Pessoas empregadas consomem. Isto que é importante”.
Sobre a questão da pandemia do Coronavírus, Emerson diz que “O comércio de Juiz de Fora perdeu 5.000 empregos de março a agosto.
Dessa forma, a recomposição será lenta, devido ao tempo de um novo negócio prosperar”.
Conforme o Governo do estado, a referida desburocratização possibilitará a dispensa de alvarás de funcionamento de 642 atividades econômicas consideradas de baixo risco. Isso trará mais liberdade para o empreendedor e permitirá mais agilidade e menor custo na abertura de negócios. Entre as atividades contempladas estão negócios como comércio atacadistas e varejistas, salões de beleza, bancas de jornal e oficinas mecânicas.
O secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, afirmou que a medida deve beneficiar o ambiente econômico em todas as regiões do estado.
“Se pensarmos em uma cidade no interior, 90% das atividades se encaixam nessas mais de 600 categorias. Agora, esses estabelecimentos terão agilidade para funcionar, o que vai facilitar muito a vida do empreendedor e a manutenção das empresas mineiras. Não temos conhecimento de nenhum outro estado brasileiro com essa quantidade de alvarás dispensados. São mudanças estruturais que vão realmente fazer diferença no mercado”, disse.