Para discutir a regulamentação dos serviços de transporte individual, os vereadores se reuniram nesta segunda-feira, 10, com os secretários de Transporte e de Governo, respectivamente, Eduardo Faccio e Ricardo Miranda, com o presidente do sindicato dos taxistas, José Moreira de Paula, e o representante da Associação dos Motoristas de Aplicativos (Amoaplic), Júlio César Paes. O principal objetivo do encontro foi acompanhar o andamento da mensagem do Poder Executivo sobre as regulamentações, atualmente em análise na Procuradoria do município e na Secretaria da Fazenda.
De acordo com José Moreira, dois pontos são fundamentais para os taxistas e já estão previstos na regulamentação: regras capazes de permitir maior concorrência, como o aumento no tempo de uso do veículo de 6 para 10 anos, previsão de transferência da permissão e a diminuição do número mínimo obrigatório de horas trabalhadas pelos taxistas. Ele explica que os profissionais mais velhos ou com algum problema de saúde tendem a perder a permissão por não conseguirem cumprir a exigência do tempo mínimo. A nova regulamentação também é defendida por Júlio Paes, para quem as mudanças podem definir melhor os trabalhos de cada categoria e acabar com desentendimento no setor.
O secretário Eduardo Facio ressaltou que as duas leis a serem apresentadas foram discutidas com ambos os representantes dos profissionais para que fossem contempladas as necessidades dos setores. Em relação ao que chamou de “lei do táxi”, que conta com 62 artigos, Facio confirmou estar em fase de formatação para envio à Câmara. Já a “lei dos aplicativos”, com 26 artigos, se encontra no momento em análise na subsecretaria de Receita, da Secretaria de Fazenda, para verificação da implementação de um pagamento anual ao município sobre a atividade, que será pago pela empresa credenciada e não pelos motoristas. Eduardo esclarece que os valores serão revertidos para a Secretaria de Transporte e Trânsito. “Todos os termos elaborados foram feitos ao encontro das necessidades e interesses das duas classes, obviamente dentro do que o município pode aceitar. É prioritário que a Procuradoria do município aprove”, explicou Facio, ressaltando a complexidade de legislar sobre algo novo. Já o secretário de Governo e Comunicação, Ricardo Miranda, reforçou que a Mensagem sobre os táxis está sendo verificada na parte da redação técnica.
Em relação à regulamentação das atividades exercidas por profissionais de empresas de aplicativo, a Secretaria de Fazenda prepara algumas alterações devido às experiências de outros estados levando em conta decisões recentes do Supremo Tribunal Federal. “Nós estamos trabalhando para enviá-las de forma conjunta para Câmara depois da análise da Secretaria da Fazenda”. O envio conjunto, explica Ricardo, é para que as discussões possam ser feitas ao mesmo tempo porque as leis se complementam.
Estiveram presentes os vereadores, Sargento Mello Casal (PTB), Wagner do Sindicato (CIDADANIA) e Vagner de Oliveira (PSB), além do presidente da Câmara e condutor da reunião, Luiz Otávio Coelho – Pardal (PSL).
Fonte: Assessoria