A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult) abriu cadastro obrigatório para trabalhadoras e trabalhadores da Cultura interessados em pleitear benefícios da Lei “Aldir Blanc”. A Lei Nacional de Emergência Cultural estabelece, entre outras medidas, a liberação de, pelo menos, três parcelas de R$ 600 para profissionais que atuam no segmento cultural e que foram impactados com a pandemia de covid-19. A criação do cadastro estadual é consequência de negociação entre Ministério do Turismo e Confederação Nacional de Municípios, ainda em andamento, que deve transferir para os governos estaduais a responsabilidade pelos repasses às pessoas físicas.
O cadastro estadual está disponível no site da Secretaria (www.cultura.mg.gov.br/leialdirblanc), mas seu preenchimento não é garantia de recebimento dos recursos, sendo apenas o primeiro passo para a concessão do benefício, tendo em vista que a legislação estabelece uma série de critérios. As regras para ter direito aos repasses federais também podem ser consultadas no site da Secult.
A equipe da Fundação Cultural “Alfredo Ferreira Lage” (Funalfa) está disponível para tirar dúvidas referentes ao cadastro estadual, de segunda a sexta-feira, das 14 às 18 horas, pelo telefone 3690-7036. No sábado, 8, serão rea lizadas duas rodadas de conversa sobre o tema, no projeto “Cultura Conecta”, às 10 horas e às 16 horas, pelo Zoom (ID 692 354 1099 – senha: cultura).
A Lei Nacional de Emergência Cultural investirá R$ 3 bilhões no segmento cultural, em três linhas de ação. Além dos repasses diretos para pessoas físicas, há previsão de auxílio financeiro para manutenção de espaços culturais, impedidos de funcionar durante a quarentena, e editais de cultura.
Cadastro Municipal
A decisão de atribuir ao estado a etapa inicial de aplicação da “Aldir Blanc” não invalida o Cadastro Municipal de Cultura de Juiz de Fora, que já soma 1.864 nomes e continua aberto no link funalfa.com.br/cadastro. Como previsto originalmente, o banco de dados local subsidiará e redirecionará políticas públicas de fomento à cultura, permitindo que tenham maior pluralidade, alcance e efetividade.
Fonte: Assessoria