Em Reunião remota, a Câmara Municipal de Juiz de Fora recebeu representantes de servidores municipalizados da Saúde, Mônica Eliza e Zuleika Aparecida, para esclarecer alguns pontos ainda confusos para a categoria sobre a nova lei da complementação salarial aos servidores públicos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A Reunião foi proposta pelo vereador Wanderson Castelar (PT) e participaram, representando a Prefeitura, a secretária de Administração e Recursos Humanos, Andréia Goreske, e o secretário de Fazenda, Fúlvio Albertoni.
De acordo com dados da PJF, atualmente são 116 servidores cedidos ao município oriundos de outros órgãos, do estado ou da União, que trabalham como municipalizados. A chamada complementação é regida pela Lei 14034 de 2020, determinando que “o valor da Complementação Salarial Variável corresponderá à diferença entre o padrão salarial inicial de menor grau e menor nível do servidor estadual e federal no Quadro Específico de Provimento Efetivo do Sistema Único de Saúde (SUS) do Estado de Minas Gerais e o padrão salarial inicial da classe correlata integrante do Quadro Permanente do Município”. A lei determina também que “a remuneração do servidor estadual e federal cedido ao SUS/ JF não poderá, após a incidência do valor da complementação variável, ultrapassar o valor do salário do servidor municipal da carreira correlata”.
Nesse caso, fazendo a comparação entre o salário do órgão de origem e o salário que é pago pela PJF para o mesmo cargo, caso seja menor, a Prefeitura paga a diferença, não podendo ultrapassar o valor recebido pelos servidores municipais. As mudanças entram em vigor com a nova lei aprovada em maio, porém, Mônica Eliza contou que o valor da complementação desapareceu sem aviso prévio, e que este mês, ainda que sejam somados os adicionais de penosidade, entre outros, seu salário foi reduzido em quase 30%, recebendo cerca de R$ 1400.
Além disso, Mônica reivindicou que os servidores tenham acesso à informação. “Nossos contracheques ficaram indisponíveis de janeiro a abril e tivemos que pedir aos vereadores que intercedessem por nós para que esses contracheques fossem disponibilizados”, desabafou. A servidora Zuleika Aparecida reiterou a dificuldade no acesso ao contracheque e que a complementação desapareceu sem aviso. A servidora também apresentou dúvidas quanto aos critérios para que sejam estabelecidos os valores dos adicionais. “Qual a base de cálculo para ser dado o valor da penosidade? Como foram determinadas as escolhas dos funcionários?”, alegando que a redução não foi a mesma para todos.
A secretária Andréia Goreske explicou que quando não há contracheque no site é porque não está sendo feita a complementação salarial pela PJF. Ao ser questionada pelos vereadores sobre o papel da Secretaria de Saúde no processo, ela esclareceu que a pasta pontua se o servidor fez hora extra, se há sobreaviso, entre outras coisas que não incidem nesse pagamento da diferença entre os salários. O vereador Castelar salientou na reunião que acompanha o trabalho desses servidores municipalizados há pelo menos duas décadas e espera que a Prefeitura esclareça as dúvidas dos servidores.
Andreia colocou-se à disposição para atender requerimentos com as dúvidas dos servidores municipalizados, que podem ser enviadas para a Secretaria de Administração para o e-mail requerimentosdrpp@pjp.mg.gov.br. “As pessoas podem se identificar, fazer individualmente sua solicitação, e nós temos obrigação de esclarecer individualmente. Se for sobre hora extra, adicional noturno, penosidade, sobreaviso, Programa Saúde da Família ou gratificação de plantão médico, pode requerer com a gente. Vamos identificar, só que quem vai conseguir responder é o RH da Saúde”, explicou a secretária.
Fonte: Assessoria