Câmara aprova MP que destina R$ 2 bilhões para ações de combate ao coronavírus

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (30), a Medida Provisória 941/20, que abre crédito extraordinário de cerca de R$ 2 bilhões para os ministérios da Educação, da Saúde e da Cidadania aplicarem em ações de combate à pandemia de Covid-19. A matéria será enviada ao Senado.

O relator, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), recomendou a aprovação sem mudanças. Ele destacou que a MP envolve recursos referentes a emendas impositivas de bancada estadual que foram remanejados em abril último, com o intuito de assegurar ações contra o coronavírus.

A MP 941, cuja vigência acaba neste dia 30, repassou R$ 2,049 bilhões para o Ministério da Saúde; R$ 50,1 milhões para Ministério da Cidadania; e R$ 14,9 milhões para o Ministério da Educação. Segundo a Consultoria de Orçamento da Câmara, já foi gasto pelos três ministérios R$ 1,675 bilhão, o equivalente a 79% do total.

Tramitação

Conforme o Ato Conjunto 1/20, das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, as medidas provisórias que tratam de crédito extraordinário deverão seguir um rito sumário durante a pandemia. Por essa razão, a MP 941 foi examinada diretamente no Plenário da Câmara. Em período normal, a MP seria analisada antes pela Comissão Mista de Orçamento.

Como esse mesmo ato conjunto também faculta a cada Casa dispor sobre procedimentos adicionais, o Senado, por determinação do presidente Davi Alcolumbre, não votará nenhuma das MPs de crédito extraordinário destinadas ao combate à Covid-19. Segundo Alcolumbre, a execução dessas despesas independe da aprovação de parlamentares.

Fonte: Agência Câmara

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