Após mais de 10 horas de reunião entre a Viação Goretti Irmãos Ltda (GIL) e Auto Nossa Senhora Aparecida Ltda (Ansal), junto ao Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Juiz de Fora (Sinttro/JF), que se estendeu na madrugada desta terça-feira (14), foi definido o acordo referente às situações de 198 funcionários da GIL, os quais não sabiam para qual empresa iriam trabalhar.
O acordo definiu que a partir desta quinta-feira (15), os trabalhadores citados serão incluídos na escala de trabalho da GIL e também ficará responsabilizada em fazer os pagamentos dos salários até o final do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego do Governo Federal de 6 de julho de 2020.
Contudo, a partir do momento em que o programa imposto pelo Governo chegar ao fim ou não for renovado pela GIL, a empresa poderá optar pela rescisão de contrato de seus funcionários, “procedendo com o pagamento de todas as verbas rescisórias e dividendos, como o FGTS e benefícios constantes no acordo coletivo da categoria” segundo comunicado da Sinttro/JF.
Além disso, a partir do momento em que os funcionários da GIL forem demitidos, “a empresa Ansal se comprometeu a admitir imediatamente no dia seguinte todos estes trabalhadores por contrato por tempo indeterminado”.
Acordo referente ao pagamento
Segundo o comunicado da Sinttro/JF, foi definido “que a empresa Ansal repassará a título de adiantamento assim que a empresa GIL proceder com a primeira rescisão uma quantia entre R$100.000,00 a R$200.00,00 para que esta proceda com os devidos pagamento das rescisões”.
O sindicato estabeleceu também que as duas empresas serão multadas, se não cumprirem o acordo. Além disso, a GIL será “condenada a pagar R$500,00 por trabalhador e a empresa ANSAL ao pagamento a cada trabalhador de dois salários equivalente ao piso da categoria”.
Entenda o caso
Na última quarta-feira (8), os 198 funcionários realizaram um protesto no Centro de Juiz de Fora, após uma alteração contratual, na qual algumas linhas da GIL foram transferidas para a Ansal em dezembro de 2019. Devido à crise decorrente do Coronavírus, que gerou prejuízo de mais de R$ 15 milhões às empresas, a Ansal devolveu as linhas e os motoristas e cobradores para a GIL no dia 15 de junho.
Conforme o sindicato, os trabalhadores deveriam ter sido demitidos pela GIL para serem contratados, posteriormente, pela Ansal, o que não acabou acontecendo. A questão dos tais funcionários está prevista na MP 936/2020, na qual diz que eles não podem ser demitidos mesmo em meio a dificuldades financeiras das empresas, que geram atrasos de pagamentos ao menos desde o último mês de maio.