O empenho do Congresso Nacional na liberação de recursos para o combate à pandemia do novo coronavírus tem sido observado pelos gestores municipais de todo o país. A afirmação foi feita nessa quinta-feira (2) pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, na 17ª reunião da comissão mista parlamentar que acompanha a situação fiscal e a execução orçamentária das medidas relacionadas à emergência de saúde pública em razão da covid-19.
Aroldi disse que a atuação dos congressistas para aprovar os recursos emergenciais tem sido fundamental para amenizar os problemas financeiros das prefeituras. E afirmou que a CNM tem ajudado os prefeitos e secretários de saúde a administrar corretamente essa verba, por meio da elaboração e distribuição de notas técnicas. O intuito, disse ele, é evitar problemas no momento da prestação de contas obrigatória.
“Na verdade, houve uma liberação considerável, em que já vamos chegar a um valor de R$ 19 bilhões para custeio, e até mesmo para pagamento da folha dos trabalhadores em saúde. É bem verdade que um bom percentual desse valor ainda está nas contas dos municípios, até porque há um processo de execução, um processo que, muitas vezes, é demorado: licitação, compra, empenho, pagamentos. Mas aquilo que o governo tratou com a gente e encaminhou para o Congresso Nacional, por meio de medidas provisórias, está razoavelmente acontecendo”.
Pauta
Glademir Aroldi disse que, imediatamente após a decretação de calamidade pública pelo Parlamento, em março, a CNM elaborou uma pauta com 17 itens, que depois aumentou para 23, apresentados ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Segundo Aroldi, todos os pontos foram acolhidos, debatidos e muitos já aprovados.
“Foi uma verdadeira força-tarefa realizada pelo movimento municipalista. E, para nossa satisfação, deputados e senadores tiveram a possibilidade de, através de medidas provisórias, de leis complementares, aprovar todas essas posições, essas ações e essas transferências de recursos para os municípios brasileiros e também para os estados da Federação”.
FPM e FPE
O presidente da CNM demonstrou preocupação com a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Segundo Glademir Aroldi, um acerto feito com o ministro Paulo Guedes para recomposição de março, abril e maio foi cumprido, com teto estabelecido em R$ 8 bilhões para municípios e R$ 8 bilhões para estados. Aroldi disse, no entanto, que, mesmo havendo um saldo para junho, ficariam faltando cerca de R$ 3 bilhões para a recomposição. Por isso, o presidente da CNM pediu aos senadores que acatem o PL 1.161/2020, já aprovado na Câmara, a fim de ampliar o prazo até dezembro. O texto garante piso de transferência de recursos do FPE e FPM devido aos efeitos financeiros provocados pela pandemia de coronavírus.
“Evidentemente, o governo tem lá as suas dificuldades, e nós compreendemos isso. Mas imagino que nós poderíamos usar esse saldo para fazer a recomposição de mais alguns meses futuros, ou estender o prazo de recomposição. Isso seria muito importante para todos os municípios do Brasil”.
Previdência
A dívida dos entes federados com a Previdência, que já ultrapassa R$ 50 bilhões, também foi apresentada à comissão mista pelo presidente da CNM. Aroldi se queixou que os municípios estão pagando o débito, mas não estão recebendo a parcela a que têm direito da Previdência Social. Ele explicou que, em virtude da pandemia, o pagamento está suspenso até dezembro, conforme a Lei Complementar 173, aprovada pela Câmara e pelo Senado. Mas ressaltou que isso ainda não foi posto em prática, pela falta de regulamentação por parte do Tesouro Nacional.
“Este encontro de contas seria extremamente importante. Isso está estabelecido na legislação, mas nem o governo anterior cumpriu, nem o governo atual está cumprindo. Nós devemos, queremos pagar, mas queremos receber também ou sermos compensados com aquilo que a gente tem de crédito junto à Previdência”.
Assistência social
Outro tema apresentado pela CNM à comissão mista da covid-19 foi o acordo para a liberação de R$ 2,5 bilhões, pelo governo federal, para assistência social no enfrentamento à crise sanitária atual. Glademir Aroldi disse que, desse total, ainda faltam ser disponibilizados R$ 1,3 bilhão. Além disso, ele questionou a diminuição da previsão orçamentária para ações continuadas no Orçamento de 2020, em relação a 2019. Aroldi afirmou que a CNM tem trabalhado para aumentar essa verba no Orçamento de 2021, mesmo que os problemas em decorrência da pandemia de coronavírus estejam contornados.
“Os programas sociais continuarão por conta desta pandemia. Eles não vão diminuir imediatamente; nós vamos continuar trabalhando com essa situação e com essas dificuldades. Então, é muito importante e eu gostaria, na medida do possível, do trabalho de cada senador e deputado, no sentido de que quando chegar a proposta orçamentária deste ano no Congresso Nacional, a gente possa olhar para os valores da assistência social, pois vamos precisar ampliar esses valores dos programas continuados” alertou.
Fonte: Agência Senado