A liberação do alvará ambiental municipal que autoriza a continuação das obras de infraestrutura do Loteamento Terras Altas é a pendência que falta para que a empresa possa concluir a etapa de construção do loteamento. A partir dessa conclusão, o município poderá, então, se responsabilizar por reparos de urbanização no loteamento. De acordo com o vereador Zé Márcio – Garotinho (PV), presidente da Comissão de Urbanismo, o impasse impede que a Prefeitura passe a atuar no local, mas há a preocupação com os moradores, que necessitam de infraestrutura de asfalto, meio-fio e água potável, por exemplo. Ao todo, o loteamento conta com 1.780 lotes.
A reunião aconteceu no Plenário da Câmara, nesta terça-feira, 16, com a presença do empreendedor do loteamento, Sérgio Aguiar; do secretário de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaur), Luiz Cláudio Santos Pinto; do presidente da Associação do bairro, Guilherme Marques de Assis; e compareceram também os vereadores Sargento Mello Casal (PTB), membro da Comissão; Vagner de Oliveira (PSB); Wagner do Sindicato (CIDADANIA); Juraci Scheffer (PT); e Luiz Otávio Coelho – Pardal (PSL), na condução da reunião.
Conforme esclareceu o responsável pela empresa SLM Empreendimentos, encarregada do loteamento, Sérgio Duarte Aguiar, o Terras Altas já foi aprovado há bastante tempo e está parcialmente concluído. “Já tivemos o licenciamento. O prazo venceu e uma mudança normativa alterou o enquadramento para licença, o que exigiu um novo licenciamento”. Todos os documentos, segundo ele, já foram entregues e a empresa só depende do novo licenciamento ambiental para a conclusão das obras.
O vereador Mello Casal cobrou da Prefeitura, em referência à reunião anterior em janeiro, o cumprimento dos prazos e tramitação para a liberação do alvará.”O que precisamos saber é qual o prazo para verificar a documentação entregue. Faremos uma Audiência Pública para a liberação, para depois haver as obras. Final do ano tem chuva. É possível concluir antes desse período?”. Segundo explicou Cláudio, é um loteamento complexo. “A pandemia atrapalhou bastante, mas o serviço continuou – entretanto, com menos funcionários. O processo está andando em paralelo com as atualizações de estudos de impacto ambiental e as questões jurídicas”. Ele ressaltou que são diversas nascentes, por exemplo, e que os muitos fluxos de água exigem comportamentos e intervenções específicas, o que justifica a demora pela complexidade das ações analisadas.
Questionado por Garotinho sobre os andamentos do licenciamento ambiental e da análise urbanística, com apresentação de um prazo objetivo, Luiz Cláudio explicou que a análise em questão depende da licença ambiental. “Já foi pedida prioridade nessa análise”. Em contestação, Guilherme Assis indagou a ausência de um prazo definitivo pela Prefeitura e destacou as dificuldades enfrentadas pelos moradores há anos. “Cada dia que passa parece um ano”.
O secretário esclareceu que a Audiência Pública, um dos elementos para instrução do processo, poderá ser realizada antecipadamente para adiantar os trâmites, enquanto são encaminhados os outros procedimentos. A data da audiência ainda será discutida.
Fonte: Assessoria