Os vereadores discutiram a proposta de lei do vereador André Mariano (PSL) que propõe o enquadramento das atividades religiosas como atividades essenciais para possibilitar a reabertura de igrejas durante o período da pandemia. A reunião foi pedida pelo vereador Rodrigo Mattos (CIDADANIA) e foi transmitida pela JFTV Câmara canal 35 e pode ser revista no Canal da Câmara de Juiz de Fora no YouTube. Foram convidados para participar da extensão da mesa da reunião o secretário de Governo, Ricardo Miranda; o Arcebispo Dom Gil Antônio Moreira; o Monsenhor Luiz Carlos de Paula; o Presidente de Conselho dos Pastores, Charles Marçal; o Diretor Jurídico, Luiz Alberto Santos Pinto; o Procurador do Município, Edgar Souza Ferreira; e os pastores Gilmar Garbero, Renato Siqueira, José Carlos Vieira, André Luiz Vieira, Mariano Júnior, João Bosco Ferreira e Moisés Pereira Pinto.
De acordo com o PL, todas as celebrações religiosas realizadas nos seus respectivos templos, ou fora deles, serão consideradas atividades essenciais em todas as ocasiões nas quais o município estiver em estado de emergência e/ ou calamidade pública, independentemente das razões que tenham ensejado a decretação de estado de emergência e/ ou calamidade pública. De acordo com Rodrigo Mattos, a sua recusa em assinar o parecer para que as atividades religiosas sejam consideradas essenciais, para que ocorra abertura das igrejas ao público, não foi uma ação contrária às igrejas evangélicas ou católicas, mas decidida pela falta de uma discussão sobre a questão. A proposta em PL foi apresentada, segundo ele, na última reunião ordinária. “Por isso, achei importante convocar a reunião de hoje e todos nós entendermos juntos e chegarmos a uma decisão que contemple a todos”.
O vereador André Mariano destacou que desde o começo do decreto municipal há negociação com a PJF para possíveis contribuições das igrejas evangélicas. Ele disse que foram apresentadas tentativas anteriores de negociação, com o envio de requerimento, mas não teve resposta do Executivo; depois houve uma reunião do conselho dos pastores com a presença do prefeito e também nada foi realizado. “Pela falta de resposta do Executivo, apresentei o projeto de lei, para que em momentos difíceis o Poder Executivo possa entender que a fé é mais que essencial em tempos de crise”. Ele apontou os Tratados de Direitos Humanos e o exercício constitucional de buscar a fé, e reafirmou que a proposta é que o Poder Executivo e lideranças religiosas possam, juntas, definir com normas e condutas.
A vereadora e integrante do Comitê que discute as ações da pandemia, Ana do Pde. Frederico (PATRIOTA), lembrou que o prefeito não é soberano nas decisões do município porque responde, pelo programa Minas Consciente, às decisões do Governo do estado. “É um homem altamente religioso, mas não é milagroso e deve, tendo feito adesão ao Programa, atender às decisões. Se houver um aumento de doentes, é Juiz de Fora, como referência da macrorregião, que terá de atender a essas populações”. Ana afirmou ainda que na próxima semana haverá uma reunião para discutir a situação das igrejas.
Representando a fé católica, Dom Gil Antônio Moreira destacou que embora a questão trate de pessoas de diferentes igrejas, há mais o que os aproxima do que os separa. O Monsenhor pediu que haja diálogo para a aprovação do PL e salientou que participar de cultos não é um direito absoluto, mas há a possibilidade realizá-los obedecendo às diretrizes das autoridades sanitárias. “Não posso abrir as igrejas independente de qualquer restrição porque se coloca em risco a vida dos fiéis. A premissa é importante”.
O Presidente de Conselho dos Pastores, Charles Marçal, frisou que as igrejas podem ser um braço do poder público com a população e que pastores têm mais poder de persuasão do que o poder público, e exemplificou com a disseminação das regras de conduta para o uso de máscaras e álcool em gel. “As igrejas não foram sequer consultadas pelo poder público. Queremos atenção do poder Executivo”. Ele discordou da vereadora Ana Rossignoli quanto à submissão ao Minas Consciente porque não há no decreto estadual a proibição de cultos explicitamente.
Ao afirmar a abertura ao diálogo, o secretário de Governo e Comunicação, Ricardo Miranda, apresentou que o enfrentamento à COVID-19 é nova, e uma situação limite. “Estamos sujeitos a mais erros e menos acertos. E o caminho muda na rapidez do vírus”. Ele admitiu as conversas apontadas pelos vereadores e representantes religiosos, mas pontuou a dificuldade indesejável para tomar decisões em tempo curto. Ele explicou que as secretarias estão debruçadas sobre a questão para tomar medidas cuidadosas e que evitem decisões contrárias de juízes, como acontece em vários casos no país. “Temos um cuidado redobrado porque a construção que está sendo feita é para ser permanente. A proposta que recebemos dos líderes é muito rigorosa e estamos estudando. Mas como disse o Dom Gil, a autoridade sanitária tem de dar o aval para prosseguirmos”.
O conceito de aglomeração compreendido pela Prefeitura foi um dos pontos de questionamento do vereador Júlio Obama Jr. (PODE). Obama destacou a necessidade de definição dos protocolos para o isolamento. Já os vereadores Juraci Scheffer (PT), Kennedy Ribeiro (PV) e Nilton Militão (PSD) ressaltaram que o diálogo pode fazer chegar a formas de cumprir as diretrizes de segurança nos templos. Militão afirmou que o poder Executivo deve tentar “garantir dentro da anormalidade retornar à normalidade”. Sobre o questionamento do vereador Obama e do pastor Charles, Ricardo respondeu que não há número mágico da aglomeração “10, 20, 30? Depende, inclusive, do tamanho da igreja”. A Organização Mundial de Saúde (OMS) é incisiva afirmando que a aglomeração aumenta o contágio. É a dificuldade que a gente tem para formatar uma proposta que atenda a todos. Ricardo reafirmou que as igrejas têm um papel educador importante e que a parceria é fundamental para a difusão de boas práticas. “Estamos pecando na questão do tempo, mas vamos trabalhar para melhorar isso”, finalizou.
O procurador do município, Edgar de Souza, falou sobre a linha de trabalho do Executivo desde 16 de março, quando foi editado o primeiro decreto. Desde essa época, é dito que a alteração da norma é periódica e segue o ritmo ditado pelo próprio vírus. “De lá pra cá caminhamos com diversas alterações desta norma. O decreto diz que aos estabelecimentos privados ficam impostas as proibições de presença de público que envolvam aglomerações de pessoas”. Esse ponto é a recomendação da OMS. E o presidente da República editou medida provisória sobre a responsabilidade dos prefeitos. “O que nós entendemos é que se evite aglomerações de pessoas, mas as outras atividades não estão proibidas”. Sobre relatos de excesso da fiscalização, ele ressaltou que depende da interpretação da norma. “É preciso melhorar a redação deste inciso na lei e vamos adequá-la para que esteja mais transparente e diminua a tensão que criou. O PL também não diz como funcionarão as atividades religiosas, porque também delega ao poder Executivo”. O procurador optou por não se aprofundar mais na questão para não entrar na competência do Legislativo.
Os pastores que se pronunciaram no plenário destacaram já serem 90 dias aguardando um posicionamento do Executivo. “Se ele é o prefeito ele tem que ter uma voz na cidade. Ou é sim ou não. Se for proibido, vamos nos reunir para nos contrapor a isso com ordem e decência seguindo a lei. Ele é líder e tem que tomar uma decisão”, destacou um dos pastores presentes, Renato Siqueira. Sobre a crítica à liderança do município, Rodrigo Mattos, em defesa do prefeito, destacou a dificuldade de ser líder em um momento em que não se sabe exatamente o que se enfrenta: “O prefeito vive esse constante desafio”. O vereador Vagner de Oliveira lembrou que é possível o empenho na fiscalização das regras de segurança.
Fonte: Assessoria