A Comissão Especial de Enfrentamento à COVID-19 recebeu representantes do Executivo para discutir dois temas ligados às atividades comerciais em tempos de pandemia: a adesão ao Programa “Minas Consciente” e sua fiscalização. No encontro sobre o plano de reabertura, em que estiveram presentes os secretários de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agropecuária, de Planejamento e Gestão, de Fazenda, e de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano, o grupo de vereadores questionou algumas incoerências apresentadas pelo programa estadual, quanto a sua aplicação e comunicação com o público.
“O ‘Minas Consciente’ é um programa complexo, que consideramos ser importante pois gera a regionalização de ações de flexibilização, assim como já é a saúde, mas precisa ser mais otimizado. Muitos locais não sabem que já podem abrir, enquanto outros que têm protagonismo de atuação neste momento de crise, como os escritórios de contabilidade e advocacia, e não geram aglomerações, não estão previstos neste momento”, explica o vereador e presidente da Comissão, Marlon Siqueira (Progressistas), que conta ainda com os vereadores Zé Márcio – Garotinho (PV), Sargento Mello Casal (PTB) e Kennedy Ribeiro (PV).
Durante o encontro, ao esmiuçarem as atividades permitidas na onda de liberação vigente, a verde, os vereadores questionaram a falta de uma informação clara sobre a liberação. Segundo Zé Márcio, “somos constantemente questionados sobre a possibilidade ou não de reabertura de uma atividade ou outra, sem ter o poder de, de fato, liberá-la. Como Comissão, queremos a criação de protocolos, com segurança sanitária, social e econômica para as demandas que forem possíveis”. Entre as atividades sobre as quais já solicitaram um estudo técnico acerca do pleito de abertura estão os restaurantes self-service, locais de prática de esporte de alto rendimento, escritórios de advocacia e contabilidade, bancas de jornais, quadras de tênis, shopping centers, galerias e o setor hoteleiro, sendo este último já atendido.
A comissão questionou, ainda, se já existem informações sobre o aumento de casos em decorrência deste período de reabertura. O vereador Mello Casal destacou o papel essencial dos equipamentos de saúde primária neste processo. “Venho batendo na mesma tecla, de que é preciso um acompanhamento social e de saúde dos casos confirmados e suspeitos em seus bairros, pelas unidades básicas de saúde (UBS). Isso é indispensável ao falarmos de reabertura”. Como sugestão, o parlamentar comentou sobre o emprego de servidores de outras secretarias neste acompanhamento, ação administrativa já prevista no decreto anterior.
Possibilidade de reabertura após protocolo
Na busca por soluções técnicas para a reabertura ou não de atividades, os vereadores sugeriram um “meio de ação”. Os representantes de uma atividade poderão apresentar um novo protocolo de atendimento, que esteja nos critérios de risco mínimo, não-aglomeração, não-proliferação do vírus e garantam a segurança ao público externo e colaboradores. Segundo o secretário de Planejamento e Gestão, Rômulo Veiga, a liberação de atividades fica a cargo do Governo do estado, proponente do programa, mas a Prefeitura poderá fazer essa intermediação, caso receba protocolos tecnicamente embasados e aprovados pelo Departamento de Vigilância e Saúde.
Comissão quer ação integrada de segurança na fiscalização
No mesmo dia, os vereadores receberam fiscais e representantes do Executivo para discutir as peculiaridades do trabalho de fiscalização para cumprimento do decreto municipal de isolamento social. Foram convidados representantes da Associação de Fiscais, da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAUR) e da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (SESUC) para a criação de um esforço integrado de segurança. A comissão se surpreendeu com a ausência de representantes da Polícia Militar, que foi convidada ao encontro, e irá oficializar o conteúdo da reunião em ata a ser enviada à instituição assim como uma solicitação de ação preventiva da Polícia durante todas as abordagens.
Fonte: Assessoria