Presidente da Casa da Moeda defende fim do monopólio da estatal

O presidente da Casa da Moeda, Eduardo Sampaio, declarou que a empresa tem gastos excessivos com funcionários e que precisa passar por um processo de modernização. Sampaio esteve em audiência pública promovida pela comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 902/19, que retira da Casa da Moeda o monopólio na fabricação de papel moeda, moedas metálicas e passaportes.

Segundo Sampaio, a modernização da Casa da Moeda depende do apoio de empresas privadas.

“Temos em torno de 500 funcionários a mais do que deveríamos ter, mas faltam profissionais com qualificações em áreas de novos produtos, produtos digitais. A gente poderia estar crescendo nessa linha de produtos, rastreabilidade, que é uma linha de negócio interessante. A gente vem fazendo esforços para desenvolver, mas achamos que para obter resultados rápidos nesse sentido, a empresa precisa fazer algum tipo de parceria com empresas privadas”, explicou.

O Secretário Especial de Desestatização, Salim Mattar, reiterou a intenção do governo de reestruturar a empresa para melhorar a prestação do serviço. Ele disse que o fim do monopólio na produção de papel moeda pode ajudar a diminuir os custos.

“Nós queremos desonerar o cidadão. É histórico que todo monopólio se torna ineficiente, improdutivo, porque não tem concorrência e acaba se perdendo”, avaliou.

 

Medida provisória

 A MP 902 diz que a produção de selos e passaportes ficará a cargo da Casa da Moeda até 2023. A Receita Federal vai ficar responsável por habilitar e definir os parâmetros para as empresas que que vão compartilhar as funções da estatal. A medida também retira a exclusividade da Casa da Moeda para impressão de selos postais e controle fiscal da fabricação de cigarros.

 

Fonte: Agência Câmara




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