Representantes da Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon) assinaram este mês, em Brasília, o termo de adesão de monitoramento da plataforma consumidor.gov.br. Trata-se do sistema de solução de conflitos online, que faz a interlocução entre fornecedores e consumidores. Essa parceria permite que o Procon/JF fiscalize as reclamações formuladas pelo consumidor e a conduta dos fornecedores no âmbito de sua atuação, o que não altera o serviço já oferecido. Quem desejar fazer reclamação presencialmente em Juiz de Fora, basta se dirigir à Avenida Presidente Itamar Franco, 992, Centro, onde fica a sede da agência.
A adesão das empresas a esse novo mecanismo aperfeiçoa o trabalho, uma vez que a internet possibilita ao cidadão ser atendido sem precisar sair de casa. Um argumento para a migração do atendimento presencial para o virtual, no futuro, segundo o superintendente do Procon/JF, Eduardo Schroder: “O serviço online nos permite garantir esforços no trabalho de prevenção e fiscalização nas ruas.”
Integração de plataformas
O atendimento realizado presencialmente nos Procons possui cadastro chamado Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec). Nele estão todos os dados dos consumidores que já reclamaram algum serviço nas agências de proteção ao consumidor, e a integração desse banco de dados com a plataforma consumidor.gov.br está sendo testada em Maceió (AL), para garantir a ampliação do serviço. Hoje, as empresas de Juiz de Fora que quiserem participar podem se cadastrar neste endereço e informar seus dados.
A partir desse processo, o cidadão que se sentir lesado em seus direitos poderá solicitar a resolução do problema de forma consensual, via internet, não apenas por otimização do tempo, mas também como forma de exercer sua cidadania com autonomia.
A fusão permite que o consumidor avalie a negociação com o fornecedor, o que gera qualificação na plataforma, sendo possível, também, visualizar quantos atendimentos foram feitos e resolvidos. Desse modo, o cliente, ao procurar a empresa, vê previamente sua reputação, podendo iniciar o atendimento com boa impressão. Para o fornecedor, a vantagem está em resolver a demanda do consumidor sem formalidade, uma vez que a plataforma não penaliza pela demanda não atendida.
Dados seguros
Para garantir a segurança do serviço público, o consumidor.gov.br é monitorado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Ministério da Justiça e Cidadania, Procons, defensorias e ministérios públicos, tribunais de Justiça e o Sindec.
Os dados cadastrados no Sindec geram informações consolidadas no sistema de armazenamento estadual, assegurados pelo Ministério da Justiça e a segurança pública.
Fonte: PJF