O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência contra o município de Juiz de Fora e contra o estado de Minas Gerais. O objetivo da ação é garantir que seja realizado um tratamento adequado para pacientes que sofrem da doença renal crônica.
No Inquérito Civil instaurado pelo MPMG, foi identificada a dificuldade de acesso de pacientes renais crônicos do SUS para tratamento de hemodiálise em caráter ambulatorial. Segundo as informações, em muitos casos os pacientes precisam são submetidos à internação hospitalar, correndo risco de infecções e ocupação desnecessária de leitos, inclusive em Centros de Terapia Intensiva.
Segundo o MPMG, informações da Secretaria Municipal de Saúde e da Superintendência Regional de Saúde de Juiz de Fora confirmaram a existência de demanda reprimida na região. Em reunião realizada no dia 15 de fevereiro, foi constatado que, na data em questão, havia dez pacientes do SUS internados para fins exclusivos de acesso à hemodiálise e 34 pacientes em fase pré-dialítica, podendo a qualquer momento demandar o tratamento em nível ambulatorial.
Na ação, os promotores de Justiça Jorge Tobias de Souza, da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Juiz de Fora, e Rodrigo Ferreira de Barros, da Coordenadoria Regional das Promotorias de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Sudeste, requerem, em caráter de urgência, que o estado e o município garantam aos dez usuários que se encontram internados e aos demais pacientes renais crônicos, incluindo os 34 pré-dialíticos monitorados pelo Ambulatório de Nefrologia, o acesso ao tratamento de hemodiálise em nível ambulatorial.
Em nota, a Secretaria de Saúde se pronunciou sobre a ação. “A Secretaria de Saúde (SS) informa que tem conhecimento do problema porque já se reuniu com o Ministério Público, no dia 15 de fevereiro, para discutir o assunto. Contudo, o Jurídico da SS ainda não teve acesso ao inquérito para se posicionar e tomar as medidas necessárias”, comunicou.