O Centro de Atenção ao Cidadão (CAC) da Câmara Municipal realizou mais de 21 mil atendimentos no segundo semestre de 2018, dentre eles estão; emissão de carteira de identidade, certidões de nascimento, casamento e óbito, além do Serviço de Defesa do Consumidor.
A equipe conta com sociólogos, assistentes sociais e advogados que, de junho a dezembro, atenderam 711 pessoas, sendo que 413 receberam orientação jurídica e 298 foram auxiliadas por assistentes sociais. Já o Serviço de Defesa do Consumidor (Sedecon) solucionou 69,47% dos casos atendidos. Neste período foram 2.551 processos, dos quais, 819 foram resolvidos e 775 seguem em andamento.
O CAC também realiza atendimentos por meio do Expresso Cidadão – programa que possui um veículo equipado e leva até a população dos bairros um serviço especializado. Este programa foi acionado por três vezes e resultou na emissão de 58 documentos. Já na Câmara 2.189 certidões foram emitidas, enquanto o posto de identificação contemplou 13.038 cidadãos com emissões de 1ª e 2ª via de identidades, além de retificações de nomes e isenções.
A Câmara fornece ainda, os serviços de impressão de atestado de antecedentes no site da Polícia Civil de Minas Gerais; emissão de 2ª via de Cadastro de Pessoas Físicas – CPF por meio do site da Receita Federal; emissão de situação de regularidade no TSE no site do Tribunal Superior Eleitoral; e a elaboração de currículos. Estes serviços somaram 3.047 atendimentos.
Já o programa Engenharia Popular, que auxilia na regularização de imóveis sem registro de propriedade, efetivou seis atendimentos e beneficiou 38 pessoas. O programa é um convênio entre a Câmara Municipal e as Faculdades Doctum, e atua fornecendo de forma gratuita atenção jurídica e serviços de engenharia ligados à medição do imóvel e à elaboração da respectiva planta e memorial descritivo. O serviço é destinado para aqueles que preenchem os requisitos exigidos pela lei para o reconhecimento de usucapião, além dos critérios de renda igual ou inferior a dois salários mínimos e de imóvel único.
Outros projetos
Com o intuito de promover a interação entre a sociedade e o Poder Legislativo, a Câmara realiza visitas orientadas para apresentar o papel, a estrutura e o funcionamento da Casa, além dos aspectos históricos e arquitetônicos do Palácio Barbosa Lima e Anexo Ignácio Halfeld. Em 2018 o projeto “Conheça a Câmara” recebeu 22 visitas, estimulando a aproximação de 498 visitantes com o trabalho desenvolvido pelos vereadores.
Outro programa “Diversidade – Somos todos diferentes”, que desenvolve palestras, oficinas, dinâmicas e debates para incentivar a reflexão sobre a igualdade e a necessidade de acabar com o preconceito diante de grupos socialmente excluídos, realizou 13 apresentações nas escolas entre junho e dezembro, nos quais 589 estudantes foram contemplados.
A Câmara Sênior, composta por 20 representantes acima dos 60 anos e mais cinco instituições de Juiz de Fora, reuniu-se vinte e cinco vezes. O projeto é uma iniciativa da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos dos Idosos com o intuito de promover o envolvimento dos idosos com as discussões da Câmara, visto que os membros possuem autonomia para apresentar propostas ao Legislativo.
O CAC funciona no primeiro andar do prédio da Câmara, de segunda a quinta-feira, de 8h às 18h, e na sexta-feira, de 8h às 17h. As respostas para as dúvidas mais frequentes sobre os serviços prestados na Câmara estão disponibilizadas na internet. As pessoas que tenham interesse em se inscrever nos projetos da Câmara, devem agendar por meio dos telefones: 3313-4934 / 4919 / 4904
Fonte: Assessoria