A Mensagem do Executivo 4341/2018, que cria o Conselho Municipal de Desportos-CMD do Município de Juiz de Fora, foi tema de uma discussão convocada pelo vereador Sargento Mello Casal (PTB) que reuniu representantes do Conselho já existente e a Secretaria de Esporte e Lazer. O objetivo foi dar maior transparência às discussões sobre o tema e embasar a votação dos vereadores.
Ficou acordado que CMD realizará uma reunião extraordinária, convocando os atuais conselheiros e representantes de entidades fundadoras para avaliar o texto da Mensagem e encaminhar à Câmara as possíveis emendas à nova Lei. Mello pediu vistas do processo que deve voltar à discussão em plenário na segunda quinzena de fevereiro. Além disso, ele passa a integrar o Conselho Municipal de Desportos como suplente do vereador Antônio Aguiar (MDB).
O Secretário de Esporte e Lazer, Júlio Gasparette, ressaltou que é de suma importância a reestruturação do Conselho para regularizar Juiz de Fora em relação às legislações Estaduais e Federais e para que o Conselho se torne paritário. “Fomos orientados pela Secretaria de Estado de Esporte e pela Procuradoria Geral do Município a reformular a legislação tendo em vista a inabilitação do CMD e consequentemente a impossibilidade de pleitear recurso do ICMS esportivo junto ao Governo do Estado, com a alegação de que os documentos referentes ao Conselho são Leis e Decretos muito antigos e de difícil compreensão. A mudança é necessária para que possamos buscar projetos e incentivos fiscais no Estado e na União”, explica o Secretário.
De acordo com o presidente do Conselho Municipal de Desportos, Claudio Dias, “a discussão aberta pelos vereadores aos conselheiros é importante para dar maior transparência ao processo e ampliar a participação popular”. Ressaltou também que estava ciente do texto da lei, mas que não houve tempo hábil para que a Mensagem passasse pela avaliação de uma plenária do Conselho, que é deliberativo. Questionou que atualmente são 19 entidades civis no Conselho e que há apenas 12 vagas previstas na nova proposta e como será conduzido o processo de transição da atual administração do Conselho para o que está sendo criado.
O representante do Sindiclubes-MG no Conselho, Basileu Tavares, questionou a falta de parâmetro para escolha das entidades civis que comporão o novo CMD, a ausência do Conselho da Mulher e do Conselho Regional de Educação Física- CREF na hall de entidades da nova proposta. “Existem outros pontos a serem esclarecidos como a nomeação de um secretário executivo para o Conselho, figura existente em todos os outros conselhos na cidade”, afirmou Tavares.
O CMD
Inicialmente o Conselho Municipal de Desporto foi criado pela Lei 6603/1984, vinculado à Secretaria Municipal de Educação. Em 2008, a Lei 11.728 criou a Secretaria de Esporte Lazer e o Conselho passou a se vincular a ela, com Regimento Interno sendo atualizado pelo Decreto 9867/2009.
Fonte: Câmara Municipal de Juiz de Fora